Dezesseis projetos de deputados começam a tramitar na Alece nesta terça-feira

Com a abertura dos trabalhos da 75ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da 31ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizada nesta terça-feira (02/09), 16 projetos iniciaram tramitação, sendo dez de lei e seis de indicação, todos de autoria de parlamentares. A leitura das matérias foi feita pelo deputado De Assis Diniz (PT), em sessão transmitida pelo canal oficial da Alece no YouTube.

De autoria do deputado Pedro Matos (PL), o projeto de lei 798/2025 altera a Lei Estadual nº 18.923, de 16 de julho de 2024, para incluir a obrigatoriedade de divulgação do fluxograma da trajetória do paciente com autismo ou outra neurodiversidade em meios digitais da Secretaria Estadual da Saúde (Sesa).

O PL 799/2025, do deputado David Vasconcelos (PL), dispõe sobre o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre armas, munições e insumos relacionados à prática do tiro esportivo, comercializados por clubes e lojas de tiro no estado do Ceará. Já o PL 801/2025, do deputado Júlio César Filho (PT), declara a música brega como Bem de Destacada Relevância Histórica e Cultural do Estado.

De autoria do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas), o PL 802/2025 reconhece simbolicamente como ato de relevância cultural e inclui no Calendário Cultural Oficial do Estado, a ser celebrado no dia 08 de agosto, o “Legado de Rita de Cássia”, cantora e compositora cearense.

O PL 803/2025, da deputada Jô Farias (PT), reconhece o café de manjerioba como Patrimônio Gastronômico, Histórico, Cultural e Imaterial do Ceará. O deputado Alcides Fernandes (PL) é autor do 804/2025, que dispõe sobre a Política Estadual de Prevenção de Acidentes e Segurança dos Profissionais Motociclistas. De autoria do deputado De Assis Diniz, o PL 805/2025 considera de utilidade pública a Apremace – Associação de Preservação do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico, Educacional e Difusão da Cultura de Aquiraz.

O PL 806/2025, do deputado Júlio César Filho (PT), denomina de Elimilton Barreto Nogueira dos Santos (Júnior Barreto) o Trecho VI do contorno do Anel Viário de Juazeiro do Norte, ligando o bairro Aeroporto à Vila Três Marias. O PL 807/2025, do deputado Almir Bié (Progressistas), inclui a Procissão das Sanfonas, realizada em Canindé, no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Ceará. Já o PL 808/2025, do deputado Missias Dias (PT), veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas condenadas por crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito ou de golpe de Estado.

Também foram lidos os projetos de indicação 456/2025, de autoria da deputada Jô Farias; 457/2025, do deputado De Assis Diniz; 458/2025, do deputado Agenor Neto (MDB); 459/2025, do deputado Missias Dias (PT); 460/2025, do deputado Alcides Fernandes; e 461/2025, da deputada Larissa Gaspar (PT).

Após a leitura em plenário, as matérias seguem para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Procuradoria da Casa e das comissões técnicas de mérito. Se aprovados, serão encaminhados para a votação em plenário. No caso dos projetos de indicação, cabe ao Governo do Estado, se concordar, transformá-los em mensagem para tramitação legislativa.

Edição: Vandecy Dourado