CCJR aprova 27 projetos de parlamentares nesta terça-feira

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, em reunião na tarde desta terça-feira (02/09), 27 proposições, entre projetos de lei e de indicação, todos de autoria de parlamentares.

Entre elas, foram aprovados 21 projetos de lei, e a ex-deputada Gabriella Aguiar é autora de dois deles: n.º 398/2024, que denomina de Maria Alves de Sousa (Mãe Sousinha) o Centro de Educação Infantil (CEI) do distrito de Bom Nome, no município de Aiuaba; e n.º 586/2024, que institui o Dia Estadual da Caprinocultura no Estado. 

Também foram aprovados três projetos de lei de autoria do deputado Guilherme Landim (PSB). O primeiro é o n.º 81/2025, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará a tradicional festa de carnaval de rua do município de Penaforte; o segundo é o n.º 94/2025, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará a tradicional Festa do Chitão do município de Cedro, e o terceiro é o PL n.º 114/2025, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará a Festa de São José, padroeiro do distrito São José, município de Abaiara.

O deputado Bruno Pedrosa também é autor de três PLs aprovados. O n.º 241/2025 dispõe sobre a criação da Semana Estadual do Sesc e Senac, dedicada à celebração e ao reconhecimento das contribuições do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). O n.º 239/2025 denomina de Engenheiro André Laureano de Aragão a escola de ensino médio em tempo integral a ser construída pelo Governo do Estado do Ceará no município de Croatá e o n.º 247/2025 denomina de Joaquim Ferreira de Araújo Júnior a escola de ensino médio em tempo integral a ser construída pelo Governo do Estado do Ceará no município de Santa Quitéria.

O PL n.º 345/2025, de autoria da deputada Jô Farias (PT) e coautoria dos deputados Bruno Pedrosa (PT) e Larissa Gaspar (PT), concede o Título de Cidadã Cearense a Maria de Fátima Bandeira de Paula. Jô Farias também é autora do PL n.º 346/2025, que concede Título de Cidadã Cearense a Anne Karolyne Moura de Souza.

Outro PL aprovado foi o n.º 527/2025, de autoria do deputado Marcos Sobreira (PSB), que denomina de Paulo de Tarso Alves de Andrade a areninha localizada no distrito de Quixariu, no município de Campos Sales. O parlamentar também é autor do PL n.º 567/2025, que inclui o evento Festeja Iguatu no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará.

O deputado Almir Bié (Progressistas) é autor do projeto de lei n.º 53/2025, que denomina de Antônio Silva Matos a escola estadual de ensino médio em tempo integral (EEMTI) localizada no distrito do Retiro, no município de Tejuçuoca. A matéria foi aprovada com emenda modificativa, também de autoria do parlamentar. 

O PL n.º 289/2024, de autoria do deputado Jeová Mota (PSB), inclui no Calendário Turístico Cultural do Estado do Ceará a Festa da Padroeira do município de Santa Quitéria. Já o n.º 624/2024, de autoria do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas), institui no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará o Dia do(a) Médico(a) Traumatologista.

O deputado Stuart Castro (Avante) é autor do PL n.º 722/2024, que considera o município de Juazeiro do Norte como a Capital Cearense da Fanfarra do Estado do Ceará. O parlamentar também é autor do PL n.º 542/2025, que considera de relevante interesse cultural o pastel de Croatá, no estado do Ceará.

Outro PL aprovado foi o n.º 857/2024, do deputado De Assis Diniz (PT), que institui a Campanha de Conscientização sobre o Consumo de Medicamentos "Anorexígenos" no Ceará. E o n.º 378/2025, do deputado Missias Dias (PT) e coautoria do deputado Bruno Pedrosa, denomina de Hospital Regional Dom Antônio Batista Fragoso o Hospital Regional do Estado do Ceará localizado no município de Crateús.

Os últimos PLs aprovados são os de n.º 579/2025, de autoria do deputado Antônio Henrique (PDT), que reconhece como de utilidade pública o Instituto Semear, com sede no município de Fortaleza, e o n.º 203/2025, do deputado Simão Pedro (PSD), que dispõe sobre a instituição da Semana Estadual de Conscientização e Prevenção ao Câncer de Tireoide no Ceará.

Além dos PLs, foi aprovada emenda modificativa/supressiva, de autoria do deputado Guilherme Sampaio (PT), ao PL n.º 105/2024, de autoria do deputado Guilherme Landim (PSB). A matéria trata sobre a obrigatoriedade de as concessionárias de energia elétrica desenvolverem política de conscientização sobre as medidas de segurança apropriadas em caso de acidentes relacionados à rede elétrica envolvendo eventos climáticos.

A CCJR aprovou também seis projetos de indicação: n.º 721/2023, do deputado Simão Pedro (PSD); n.º 206/2024, do deputado Almir Bié (Progressistas); n.º 163/2025, da deputada Jô Farias (PT); n.º 167/2024, do deputado Stuart Castro (Avante); n.º 185/2025 e n.º 166/2025, ambos do deputado Agenor Neto (MDB).

A reunião da CCJR foi conduzida pelo deputado Missias Dias (PT) e contou com a presença dos deputados Júlio César Filho (PT), Pedro Matos (Avante), Sargento Reginauro (União), Lucinildo Frota (PDT), Guilherme Sampaio (PT), Sérgio Aguiar (PSB), Antônio Henrique (PDT), David Vasconcelos (PL), Queiroz Filho (PDT), Guilherme Bismarck (PSB) e Acrísio Sena (PT). 

Edição: Geimison Maia