Comissões de Orçamento e de Trabalho aprovam sete projetos de parlamentares nesta terça

As comissões de Orçamento, Finanças e Tributação (Coft) e de Trabalho, Administração e Serviço Público (Ctasp) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará realizaram reuniões ordinárias na tarde desta terça-feira (09/09) e aprovaram oito matérias de autoria de parlamentares da Casa.

Na Coft, foi aprovado o projeto de lei (PL) n.º 63/2024, de autoria do deputado Simão Pedro (PSD), que altera a Lei n.º 14.940/2011, que dispõe sobre a Política Estadual de Incentivo à Doação de Sangue no Estado do Ceará. A proposta modifica a redação do artigo 3º para incluir obrigações às concessionárias de serviços públicos e empresas de fornecimento de gás, visando à divulgação de mensagens que estimulem a doação de sangue em faturas de consumo. 

O colegiado também votou favoravelmente a dois projetos de indicação do deputado Guilherme Sampaio (PT): n.º 97/2025 e n.º 111/2025.

Além disso, foi admitida a emenda substitutiva n.º 01/2024 ao projeto de lei n.º 154/2024, ambos de autoria do deputado Marcos Sobreira, para conferir uma nova redação ao PL. A matéria recebeu ainda uma subemenda modificativa do deputado Guilherme Sampaio (PT).

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO

Os membros da Ctasp aprovaram o PL n.º 358/2024, de autoria da ex-deputada Gabriella Aguiar, que institui a campanha Disque-Natureza, a ser realizada anualmente, no mês de junho, pelos órgãos responsáveis pela execução das políticas ambientais do Estado. Além disso, tem por objetivo divulgar os canais disponibilizados para denúncias de crimes ambientais no Ceará.

Os demais projetos aprovados na comissão foram os projetos de indicação n.º 720/2023, do deputado Missias Dias (PT); n.º 106/2024, do deputado De Assis Diniz (PT), e n.º 119/2025, do deputado Bruno Pedrosa (PT), que foi aprovado com emenda.

Estiveram presentes nas reuniões os deputados Guilherme Sampaio (PT), Stuart Castro (Avante), Cláudio Pinho (PDT), Queiroz Filho (PDT), Lucinildo Frota (PDT) e e Marcos Sobreira (PSB).

Edição: Geimison Maia