Alece inicia tramitação de projetos para doação de imóveis à UFCA

Com a abertura dos trabalhos da 79ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da 31ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizada nesta quarta-feira (10/09), começaram a tramitar na Casa dois projetos de lei do Poder Executivo e cinco projetos de parlamentares, sendo dois de lei e três de indicação. A leitura das matérias foi realizada pelo deputado Felipe Mota (União), em sessão transmitida pelo canal oficial da Alece no YouTube.

De autoria do Poder Executivo, o projeto de lei (PL) 68/25 autoriza o Poder Executivo a doar imóvel de propriedade do Estado do Ceará à Universidade Federal do Cariri (UFCA) para a expansão da estrutura da instituição e a abertura de novos cursos; enquanto o 69/25 também autoriza a doação de imóvel para a UFCA, destinado à implantação de um hospital pela referida universidade. 

Dos PLs de parlamentares que iniciaram tramitação estão o 838/25, do deputado Bruno Pedrosa (PT), que considera de utilidade pública o Projeto Renascer, com sede em Fortaleza; e o 839/25, da deputada Luana Régia (Cidadania), dispondo sobre a criação do Programa Estadual de Economia Circular e Empreendedorismo Sustentável, com foco em capacitação, aplicação prática, inovação e apoio a micro e pequenas empresas e comunidades, promovendo a implementação de práticas circulares e negócios sustentáveis no Estado do Ceará.

Já os projetos de indicação lidos foram o 467/25, do deputado Felipe Mota (União); o 468/25, do deputado David Vasconcelos (PL); e o 469/25, da deputada Luana Régia.     

Após a leitura em plenário, os projetos seguem para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Procuradoria da Casa e das comissões técnicas de mérito. Se aprovados, serão encaminhados para a votação em plenário. No caso dos projetos de indicação, cabe ao Governo do Estado, se concordar, transformá-los em mensagem para a tramitação legislativa.

Edição: Vandecy Dourado