Firmo Camurça destaca benefícios para municípios com a PEC da Sustentabilidade

O deputado Firmo Camurça (União) comemorou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), nesta quarta-feira (10/09), a promulgação da Emenda Constitucional 136, resultante da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, conhecida como PEC da Sustentabilidade.

A medida, segundo o parlamentar, terá impacto direto na vida das cidades. “A PEC da sustentabilidade vai dar um aporte maior aos municípios e impactar em mais de R$ 1,5 trilhão ao longo de 30 anos”, destacou.

Ele observou que a iniciativa vai proporcionar fôlego financeiro para que as administrações municipais possam investir em áreas essenciais. “Essa PEC vem beneficiar cada cidade, especialmente no caso dos parcelamentos de dívidas anteriores da Previdência própria e geral, onde todas as cidades são impactadas, assim como pelos precatórios”, afirmou.

Firmo Camurça também enalteceu o papel do Congresso Nacional na aprovação da matéria. “Quero parabenizar a todos os deputados e senadores que votaram a favor da PEC 66. É uma vitória dos municípios e, acima de tudo, da sociedade brasileira, porque o recurso vai retornar em melhorias para a educação, saúde e valorização dos trabalhadores”, disse. O parlamentar, contudo, reforçou que é preciso cobrar responsabilidade dos gestores locais na aplicação dos recursos.

O deputado lembrou sua trajetória de defesa do municipalismo e citou o exemplo de Pacatuba, onde, segundo ele, a atual gestão tem enfrentado dificuldades devido a dívidas herdadas de administrações anteriores. Para Camurça, a PEC é uma oportunidade de corrigir distorções e garantir justiça fiscal aos municípios.

Além disso, o parlamentar registrou o significado cívico das comemorações do 7 de Setembro, parabenizando escolas, professores e alunos pelas apresentações no Ceará. Ele também destacou as festividades de 156 anos de Pacatuba, que serão celebradas em outubro, ressaltando a importância de valorizar a cultura e o espírito comunitário.

Em aparte, o deputado Sargento Reginauro (União) registrou os 15 anos de fundação do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). “Quero parabenizar a todos os policiais civis que realizam um trabalho fundamental de investigação e enfrentamento à violência”, declarou, ressaltando a importância de reconhecimento da Casa ao trabalho da Polícia Civil.

Edição: Vandecy Dourado