Quatro comissões realizam reuniões nesta quarta e aprovam 15 projetos

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realizou, nesta quarta-feira (15/10), reuniões ordinárias das comissões técnicas de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP); de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT); de Agropecuária (CA), em que foram aprovadas 14 matérias.

Na Comissão de Agropecuária, foram aprovados o projetos de lei (PL) n.º 749/2023, de autoria do deputado Danniel Oliveira (MDB), que institui, no âmbito do Ceará, a Política Estadual de Valorização do Homem do Campo, e o projeto de indicação (PI) n.º 669/2023,  da deputada Jô Farias (PT), que cria o Programa Estadual de Desenvolvimento Econômico e Prospecção de Investimentos do Vale do Caju. 

Também foram acatados dois requerimentos: um de autoria do deputado Missias Dias, que propõe audiência pública para debater a implantação de certificadora pública de orgânicos no Estado, e outro do do deputado De Assis Diniz (PT), solicitando audiência para debater sobre ataques de cães a rebanhos no interior do estado do Ceará.

A reunião foi presidida pelo deputado Agenor Neto (MDB) e contou com as presenças dos deputados Queiroz Filho (PDT), Bruno Pedrosa (PT),  Pedro Matos (Avante) e Léo Suricate (Psol).

Já a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou três projetos de lei e três de indicação. De autoria do deputado Guilherme Sampaio (PT), o projeto de lei n.º 370/2024 institui a Política Estadual do Trabalho de Cuidados no âmbito do Ceará. Da deputada Gabriella Aguiar (PSD), foram aprovados dois PLs: o de n.º 586/2024 institui o Dia Estadual da Caprinocultura no Ceará e o de n.º 594/2024  institui o Junho Roxo, mês dedicado à conscientização e à prevenção do lipedema.

Também receberam aprovação os projetos de indicação n.º 182/2024, de autoria do deputado Davi de Raimundão (MDB), que institui o Programa de Energias Renováveis nos prédios públicos do Estado; n.º 02/2025,  de autoria da deputada Jô Farias e coautoria do deputado Guilherme Landim, instituindo, no âmbito do Ceará, a Política Estadual de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente com Câncer, e o n.° 13/2025, da deputada Jô Farias (PT), que institui a Política Estadual de Incentivo às Startups de Impacto Social no Estado. 

A reunião, também presidida pelo deputado Agenor Neto, contou com as participações dos deputados Júlio César Filho (PT), Guilherme Landim (PSB), Léo Suricate (Psol) e Pedro Matos (Avante).

Foto: Dario Gabriel

A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação também aprovou, em reunião nesta tarde, três projetos de lei e três de indicação. O projeto de lei n.º 14/2024, da deputada Luana Régia (Cidadania), define providências para combater a discriminação contra pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) no âmbito do Estado. A matéria foi aprovada com emenda modificativa/supressiva do deputado Guilherme Sampaio

Já o projeto de lei n.º 161/2024, do deputado Stuart Castro (Avante) e coautoria do deputado Missias Dias (PT), institui no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará a Taça Guaramiranga de Ciclismo.

Por sua vez, o projeto de lei n.º 166/2024, do deputado Romeu Aldigueri (PSB), institui a campanha “Conexão Pedagógica: uso responsável de tecnologias em sala de aula” no âmbito do Estado. A matéria recebeu uma emenda modificativa do deputado Guilherme Sampaio. 

Os projetos de indicação aprovados foram os de n.º 13/2024, de autoria do deputado Guilherme Sampaio, que institui a Campanha de Conscientização sobre o Herpes-Zóster e inclui a vacina contra a doença no calendário de imunização do estado do Ceará; o projeto de indicação n.º 124/2024, do deputado Missias Dias e coautoria dos deputados Larissa Gaspar (PT) e Guilherme Landim (PSB), que dispõe sobre a criação do Observatório de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional do Estado do Ceará, além do  de  n.º 180/2025, do deputado Guilherme Landim, dispondo sobre a implantação de uma unidade do Vapt Vupt no município de Brejo Santo.

O deputado Sérgio Aguiar presidiu a reunião, que contou com as presenças dos deputados Júlio César Filho, Agenor Neto, Pedro Matos, Guilherme Landim e Léo Suricate.

Edição: Clara Guimarães