CCJR aprova 24 projetos nesta quarta-feira

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCRJ) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) reuniu-se e aprovou, na tarde desta quarta-feira (15/10), 24 projetos de parlamentares. Desses, 17 são projetos de lei, seis são projetos de indicação e um é projeto de lei complementar.

O projeto de lei complementar é o 05/2025, de autoria do deputado Léo Suricate (Psol). A matéria acrescenta o inciso XXI ao artigo 14 da Constituição do Estado do Ceará, garantindo o direito à internet segura e livre como ferramenta de acesso à informação, à educação e à participação cívico-democrática. 

Quanto aos projetos de lei, três deles têm autoria do deputado Stuart Castro (Avante). O PL 355/2024 institui a Semana Estadual de Educação Financeira no âmbito do Ceará. O PL 270/2025 institui o Dia Estadual do Prefeito e da Prefeita Estado, e o 758/2025 institui o Dia Estadual do Profissional da Beleza no Ceará.

O deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas) também é autor de dois projetos. O 698/2024 institui, no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará, o Dia do Médico Neurologista, enquanto o 802/2025 reconhece simbolicamente como ato de destacada relevância cultural e inclui no Calendário Cultural Oficial de Eventos do Estado do Ceará o dia 8 de agosto como "legado de Rita de Cássia", cantora e compositora.

O PL 805/2024, do deputado Antônio Granja (PSB), institui no Calendário Oficial do Estado do Ceará o Dia do(a) Médico(a) Nefrologista. O 850/2024, dos deputados Alysson Aguiar (PCdoB) e Guilherme Landim (PSB), institui no Estado o mês de julho como mês de conscientização e prevenção do câncer de cabeça e pescoço, denominado de Julho Verde. A matéria foi aprovada com a emenda modificativa  01/2025, de autoria do deputado Guilherme Sampaio (PT). 

O deputado David Durand (Republicanos) é autor do PL 228/2025, que institui o Março Verde como mês de conscientização sobre a saúde visual no estado do Ceará. O PL  332/2025, do deputado Simão Pedro (PSD), institui o Dia do Fiscal Agropecuário no Estado, enquanto o PL 377/2025, do deputado Sérgio Aguiar (PSB), institui o Dia do Saneamento Rural. 

O deputado Guilherme Landim (PSB) é autor do PL 381/2025, que institui a Semana Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional no Ceará. Já a deputada Jô Farias (PT) é autora do PL 437/2025, que institui o Dia Estadual do Brega. A matéria tem coautoria do deputado Stuart Castro (Avante). 

O PL 473/2025, da deputada Juliana Lucena (PT), institui o Dia Estadual do Movimento Comunitário no âmbito do Ceará. O 551/2025, do deputado Missias Dias (PT), institui a Semana Estadual do Protetor e da Protetora da Mata Branca e estabelece 15 de junho como o Dia Estadual do Protetor e Protetora da Mata Branca, no âmbito do Ceará.

O deputado De Assis Diniz (PT) é autor do PL 716/2025, que inclui no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará a Festa do Padroeiro Bom Jesus da Agonia, realizada no município de Ereré. 

Os últimos projetos de lei são os de n.º 739/2025, do deputado Bruno Pedrosa (PT), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará o Festival da Rapadura de Palmácia, e o 743/2025, do deputado Marcos Sobreira (PSB), reconhecendo o município de Nova Olinda como a Cidade da Arte em Couro.

Os projetos de indicação são: n.º 452/2023, 239/2025 e 265/2025, do deputado Sérgio Aguiar (PSB); 406/2024, dos deputados Stuart Castro (Avante) e Cláudio Pinho (PDT); 313/2025, do deputado Agenor Neto (MDB), e 463/2025, do deputado Pedro Matos (Avante).

A reunião foi conduzida pelo deputado Antônio Granja (PSB) e contou com a participação dos deputados Agenor Neto (MDB), Léo Suricate (Psol) e Pedro Matos (Avante). Os deputados Guilherme Bismark (PSB), Guilherme Sampaio (PT), Júlio César Filho (PT) e Queiroz Filho (PDT) também participaram do encontro, de forma remota. 

Edição: Lusiana Freire