Comissões aprovam projetos e requerimentos nesta terça

As comissões de Cultura e Esporte (CCE), de Ciência, Tecnologia e Educação Superior (CCTES), de Defesa Social (CDS) e de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca (CDRRHMP) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realizaram reuniões na tarde desta terça-feira (21/10), no Complexo de Comissões Técnicas da Casa.

A Comissão de Cultura e Esportes aprovou 11 projetos de lei e um de indicação, todos de autoria de parlamentares. O primeiro deles foi o de n.º 830/2023, do deputado Missias Dias (PT), que institui o Programa Mulheres na Cultura no Estado do Ceará. Depois foi a vez de duas proposições do deputado Guilherme Bismarck (PSB) serem aprovadas: a n.º 169/2024, que institui o Programa de Fomento à Literatura de Cordel nas escolas do Ceará; e a n.º 237/2024, que reconhece o relevante interesse ambiental e cultural para o Estado do Ceará da Serra do Ererê, localizada em Itaiçaba. 

De autoria da deputada Luana Régia (Cidadania), o projeto de lei de n.º 407/2024 dispõe sobre a exibição de mapas dos espaços utilizados para a realização de eventos festivos, culturais e esportivos realizados no âmbito do Estado. 

Outros dois projetos apresentados pela deputada Jô Farias (PT) foram aprovados. O primeiro foi o de n.º 189/2025, que reconhece o cobogó como Patrimônio Cultural do Estado do Ceará. O outro foi o n.º 258/2025, que considera a Feira Livre de Pacajus como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Ceará. 

O projeto de lei de n.º 403/2025, do deputado Bruno Pedrosa (PT), institui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará, o Dia Estadual do Antigomobilista. Também foi aprovado o projeto de lei de n.º 437/2025, da deputada Jô Farias e coautoria do deputado Stuart Castro (Avante), que institui o Dia Estadual do Brega no Ceará. 

O presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri (PSB), foi o autor do projeto de lei de n.º 594/2025, aprovado durante a reunião. Ele reconhece o forró como patrimônio histórico-cultural e imaterial do Estado do Ceará. Os parlamentares Carmelo Bolsonaro (PL) e Jô Farias são os coautores da matéria. 

Ainda receberam votos favoráveis os projetos de lei de n.º 562/2025, do deputado Felipe Mota (União), que declara de destacada relevância histórica e cultural do Estado do Ceará a cavalgada dos produtores rurais do município de Ibaretama; e o de n.º 743/2025, de Marcos Sobreira (PSB), que reconhece o município de Nova Olinda como a Cidade da Arte em Couro. 

Já o projeto de indicação de n.º 234/2025, do deputado Davi de Raimundão (MDB), dispõe sobre a aquisição de ingressos de partidas de futebol pelo Governo do Estado do Ceará para concessão aos alunos de escolas públicas com bons rendimentos escolares.

O colegiado aprovou também requerimento da deputada Larissa Gaspar (PT) para a realização de audiência pública para debater a Política Nacional Aldair Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) com a população da região do Sertão Central, na cidade de Quixeramobim. 

COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR 

Na CCTES, duas matérias foram aprovadas. A primeira foi o projeto de lei de n.º 423/2025, do deputado Bruno Pedrosa, que institui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará, o Dia Estadual da Juventude Digital. A outra foi o projeto de indicação n.º 619/2023, do deputado De Assis Diniz (PT), que autoriza o Poder Executivo a celebrar parcerias com as empresas juniores, para prestar atividades de consultoria e assessoria a empresários e empreendedores no âmbito do Estado. 

Também foi aprovado requerimento do deputado Acrísio Sena (PT) para a realização de audiência pública para debater o Decreto n° 12.603, de 28 de agosto de 2025, que instituiu a Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica (PNEPT).

Reunião da Comissão de Defesa Social - Foto: Dário Gabriel / Alece

COMISSÃO DE DEFESA SOCIAL 

A CDS aprovou dois projetos foram aprovados. O primeiro foi o PL n.º 27/2025, da deputada Luana Régia, que institui diretrizes para o enfrentamento, a conscientização e o combate à violência vicária no âmbito do Estado do Ceará.

O outro foi o projeto de indicação de n.º 190/2024, do deputado Nizo Costa (PT) e coautoria da deputada Larissa Gaspar, que assegura às mulheres vítimas de violência sexual, doméstica e familiar, o direito ao atendimento por policiais femininas no âmbito das delegacias de Polícia Civil e unidades da Polícia Militar do Estado do Ceará.  

Ainda foram aprovados três requerimentos. Um é do deputado Acrísio Sena, que pediu a realização de reunião técnica para debater a diretriz nacional sobre ocupações destinadas a garagens e locais com Sistema de Alimentação de Veículos Elétricos (Save) e a adoção de parâmetros mínimos de segurança contra incêndio e controle de riscos em estruturas destinadas a estacionamentos. 

Os outros dois requerimentos são do deputado Stuart Castro. O primeiro propõe discutir a situação atual da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Ceará e as medidas necessárias para melhorar suas condições de trabalho e infraestrutura. O outro é para debater a integração, descentralização e regionalização das guardas municipais, as políticas públicas municipais de segurança para a construção de consórcios regionais de segurança pública e os desafios que essas corporações enfrentam.

Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca - Foto: Dário Gabriel / Alece

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, RECURSOS HÍDRICOS, MINAS E PESCA 

A CDRRHMP aprovou o projeto de lei n.º 377/2025, do deputado Sérgio Aguiar (PSB), que institui o Dia do Saneamento Rural. 

Ainda foram aprovados dois requerimentos, ambos apresentados pelo deputado Stuart Castro, que possuem o mesmo teor dos requerimentos apresentados pelo parlamentar na Comissão de Defesa Social.

Estiveram presentes nas reuniões os deputados Bruno Pedrosa (PT), Emilia Pessoa (PSDB), Guilherme Bismarck (PSB), Luana Régia (Cidadania), Missias Dias (PT), Leonardo Pinheiro (Progressistas), Cláudio Pinho (PDT), Agenor Neto (MDB), Júlio César Filho (PT), Sargento Reginauro (União), Juliana Lucena (PT), Sérgio Aguiar (PSB), Stuart Castro (Avante), Léo Suricate (Psol) e Lucinildo Frota (PDT).

Edição: Geimison Maia