Vinte projetos de deputados são aprovados nas comissões técnicas nesta terça

As comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano (CVTDU), de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT), e de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) se reuniram e aprovaram, na tarde desta terça-feira (21/10), 20 projetos de parlamentares, entre projetos de lei, indicação, emendas, além de requerimentos. 

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO

A CTASP aprovou sete projetos, dos quais três são de lei  e quatro de indicação. O PL 993/2023, de autoria do deputado Stuart Castro (Avante), trata da instituição do Festival do Café Sombreado da Rota do Café no Maciço de Baturité do Estado do Ceará. O PL  134/2025, da deputada Jô Farias (PT), inclui  o Festival da Juventude do Ceará no calendário oficial de eventos do Estado do Ceará..

Já o PL  463/2025, do deputado Renato Roseno (Psol) e coautoria do deputado Antonio Granja (PSB), institui o Dia Estadual do Anistiado Político no calendário oficial de eventos e datas comemorativas do Estado do Ceará.

Os projetos de indicação aprovados pela comissão foram: PI  641/2023, da deputada Emília Pessoa (PSDB); 37/2024, do deputado Bruno Pedrosa (PT);  85/2024 e 133/2024, do deputado Stuart Castro (Avante). 

 A reunião da CTASP foi presidida pelo deputado Júlio César Filho (PT), e contou com a participação dos deputados Missias Dias (PT), Sérgio Aguiar (PSB), Leonardo Pinheiro (Progressistas), e Stuart Castro (Avante), que participou de forma remota. 

VIAÇÃO, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO

Foto: Dário Gabriel

A CVTDU aprovou nove projetos de indicação e um requerimento.  O PI 206/2024, do deputado Almir Bié (Progressistas), propõe a concessão da remissão da dívida do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) às motocicletas de até 170 cilindradas, registradas em nome de agricultores. O PI  358/2024, da deputada Jô Farias (PT), institui o programa "Corredor Verde" para veículos elétricos nos corredores rodoviários turísticos do Estado do Ceará, visando ao desenvolvimento do turismo sustentável e à proteção ambiental. 

 O PI 416/2024, da deputada Martinha Brandão (Cidadania), sugere a isenção tarifária no transporte coletivo intermunicipal para estudantes de nível superior, e o PI  068/2025, do deputado Nizo Costa (PT), dispõe sobre a estadualização da estrada que liga o entroncamento da CE-371, no município de Morada Nova, ao entroncamento da CE-269, no município de Jaguaribara.

 O deputado Guilherme Landim (PSB) é autor do PI 196/2025, que trata da estadualização do trecho da avenida Padre Ibiapina /Abaiara, que liga a Rodovia CE-393 até a Rodovia CE-496, e o trecho da rua Mizael Alves de Medeiros (Rua da Escola Rosa) / Abaiara, que liga a rodovia CE-496 até a Rodovia CE-393.

 Já o PI  311/2025, do deputado  Salmito (PSB), trata da estadualização da rodovia que liga o distrito de Flores ao distrito de Timbaúba de Nossa Senhora das Dores e a sede do município de Russas. 

O PI  207/2025, de autoria da deputada Emília Pessoa (PSDB), institui a criação do programa estadual de recuperação e reforço de pontes - "Conexões do Ceará", no âmbito do Estado do Ceará; enquanto o PI  463/2025, do deputado Pedro Matos (Avante), propõe a concessão de gratuidade de transporte público Internacional aos técnicos de enfermagem vinculados a cooperativas ou instituições conveniadas com o sistema único de saúde – SUS, no âmbito do Estado do Ceará.

 Já o PI 140/2024, do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas), com coautoria do deputado De Assis Diniz (PT), trata da estadualização do trecho restante da CE 443, que inicia no distrito de Custódio, no município de Quixadá, passa pela sede do distrito de Damião Carneiro (Vila de Algodões), e segue até Canafístula, no município de Quixeramobim. 

O colegiado aprovou, também, requerimento de autoria do deputado De Assis Diniz (PT). O documento indica a realização de audiência pública para debater a situação dos acessos viários que ligam Icapuí e Aracati.

A reunião da CVTDU foi presidida pelo deputado Lucinildo Frota (PDT), e contou com a presença dos deputados Sérgio Aguiar (PSB), Julio César Filho (PT), e Missas Dias (PT). O deputado Marcos Sobreira (PSB) também participou de forma remota do encontro. 

ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

 A COFT aprovou dois projetos de indicação e uma emenda durante a reunião. O PI 540/2023, de autoria do deputado Simão Pedro (PSD), sugere a implantação da política estadual de práticas restaurativas no ambiente escolar da rede pública e privada do Estado do Ceará, com a implementação de princípios, métodos e técnicas da justiça restaurativa. A matéria foi aprovada com emenda modificativa e supressiva 01/2024, também de autoria do parlamentar.

Já o PI 376/2024, do deputado Missias Dias (PT), propõe a utilização das forragens existentes às margens das rodovias estaduais do Estado do Ceará para alimentação animal e outras finalidades agropecuárias.

 A reunião da COFT foi conduzida pelo deputado Sérgio Aguiar (PSB), e contou com a participação dos deputados Cláudio Pinho (PDT), Antonio Henrique (PDT), e Missias Dias (PT). Os deputados Guilherme Bismark (PSB) e Juliana Lucena (PT) também acompanharam a reunião de forma remota. 

DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

A CDHC aprovou um projeto de lei na tarde de hoje. Trata-se do PL 494/2023, de autoria do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas). A matéria dispõe acerca do atendimento prioritário para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) em consultas em hospitais públicos, privados e similares instalados no estado do Ceará. 

            A reunião foi presidida pelo deputado Missias Dias (PT), e contou com a participação dos deputados Leo Suricate (Psol), Sérgio Aguiar (PSB), Julio César Filho (PT) e Lucinildo frota (PDT). 

Edição: Clara Guimarães