Cinco projetos de parlamentares iniciam tramitação nesta quarta-feira na Alece

Com a abertura dos trabalhos da 97ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da 31ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizada nesta quarta-feira (22/10), começaram a tramitar na Casa cinco projetos de deputados, sendo quatro de lei e um de indicação. A leitura das matérias foi realizada pelo deputado Agenor Neto (MDB), em sessão transmitida pelo canal oficial da Alece no YouTube.

Dos projetos de lei (PLs), o 1006/25, do deputado Stuart Castro (Avante), considera de relevante interesse cultural do estado do Ceará o Museu Epcar Turma 73/Afa 76, localizado no município de Guaramiranga; enquanto o 1007/25, do deputado De Assis Diniz (PT), concede o título de Cidadão Cearense ao ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Rodrigo Araújo Messias.

O PL 1008/25, da deputada Larissa Gaspar (PT), reconhece o graffiti como manifestação artística; enquanto o 1009/25, do deputado Davi de Raimundão (MDB), denomina Maria Vieira Araújo (Vovó Maria) o Centro de Educação Infantil (CEI), creche construída no município de Caririaçu.

Já o projeto de indicação que começou a tramitar é o 574/25, do deputado Alcides Fernandes (PL), que dispõe sobre o abono de falta ao servidor público estadual em razão da adoção responsável de animal resgatado de abrigo público ou entidade protetora cadastrada.   

Após a leitura em plenário, os projetos seguem para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), para a Procuradoria da Casa e para as comissões técnicas de mérito. Se aprovados, serão encaminhados para a votação em plenário. No caso dos projetos de indicação, cabe ao Governo do Estado, se concordar, transformá-los em mensagem para a tramitação legislativa.

Edição: Vandecy Dourado