Projeto que indica Sâmia Costa para a Defensoria Pública Geral do Ceará tramita na Alece

Com a abertura dos trabalhos da 98ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da 31ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizada nesta quinta-feira (23/10), nove matérias iniciaram tramitação na Casa. A leitura das matérias foi realizada pelo deputado De Assis Diniz (PT), em sessão transmitida pelo canal oficial da Alece no YouTube.

Entre as proposições apresentadas está o projeto de Decreto Legislativo 06/25, da Mesa Diretora da Casa, que aprova a indicação da defensora Pública Sâmia Costa Farias Maia para o cargo de defensora pública-geral da Defensoria Pública-Geral do Estado do Ceará. 

Seis projetos de lei de autoria parlamentar também foram lidos. O 1010/25 do deputado De Assis Diniz (PT) institui as diretrizes sobre a Política de Educação e Capacitação Rural ao Desenvolvimento Agrícola do Estado do Ceará. Já o deputado Missias Dias (PT) propõe no projeto de lei 1011/25 para denominar a Escola Cariri Tabajara de Crateús para Escola Cariri Tabajara Terêza Vicente.

Duas proposições são de autoria do deputado Júlio César Filho (PT). O 1012/25 denomina Gilvone Granjeiro Pereira a Escola de Ensino Médio em Tempo Integral localizada na Pajuçara, no município de Maracanaú; enquanto o 1013/25 denomina Francisca Muniz Freitas a Escola de Ensino Médio em Tempo Integral localizada na Pajuçara, no município de Maracanaú. 

Outros dois projetos são do deputado Guilherme Bismarck (PSB). O 1014/25 institui o Plano Estadual de Ciclovias Intermunicipais no Estado do Ceará, com o objetivo de fomentar a mobilidade sustentável, o turismo ecológico e a integração urbana entre municípios. Já o 1015/25 institui o Programa Estadual de Apoio à Saúde Mental no Esporte. 

Dois projetos de indicação também iniciaram tramitação. O 575/25, da deputada Larissa Gaspar (PT), institui a Brigada Animal do Estado do Ceará, define estrutura, competências, fontes de recurso e integração técnica com o CRMV-CE. Por sua vez, o 576/25, do deputado Léo Suricate (Psol), institui a Política Estadual Zona Viva de Cultura e Tecnologia – ZVCT. 

Edição: Vandecy Dourado