CCJR aprova 13 projetos durante reunião nesta terça

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, em reunião ordinária nesta terça-feira (28/10), 12 projetos de autoria de parlamentares e um de autoria do Governo do Estado. 

De autoria do Poder Executivo, o projeto de lei n.º 84/2025 autoriza a cessão de imóvel público à entidade sem fins lucrativos Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Maranguape. 

De autoria de parlamentares, foram aprovados sete projetos de lei. Dois são de autoria do deputado Simão Pedro (PSD). O de n.º 342/2025 declara o Açude Orós como Patrimônio Cultural, Histórico, Paisagístico e Ambiental do Ceará e institui o Dia Estadual do Açude Orós; já o n.º 361/2025 dispõe sobre a instituição do Dia do Advogado Criminalista no Estado.

Foi ainda aprovado o PL n.º 544/2025, de autoria do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas), que considera de utilidade pública a Associação dos Moradores de Lagoa das Carnaúbas. Outro projeto com deliberação favorável foi o de n.º 689/2025, de autoria do deputado Júlio César Filho (PT), que denomina de Antônio Ademar Cidade a CE-588, conhecida como Estrada do Pontal, a ser construída pelo Governo do Estado no município de Santana do Cariri.

O projeto de lei n.º 699/2025, do deputado Almir Bié (Progressistas), denomina de Padre Francisco de Assis Pitombeira a escola estadual de ensino médio localizada na Cidade Alta, no município de Limoeiro do Norte. E o de n.º 866/2025, de autoria do deputado Tin Gomes (PSB), declara de utilidade pública a Associação Instituto Povos.

Os parlamentares aprovaram ainda a emenda modificativa n.º 01/2025, de autoria do deputado Guilherme Sampaio (PT), ao projeto de lei n.° 03/2025, de autoria da deputada Luana Régia (Cidadania).

Também foram aprovados cinco projetos de indicação, sendo três deles de autoria do deputado Bruno Pedrosa (PT): n.º 295/2024, n.º 120/2025 e n.º 208/2025. Os outros dois PIs aprovados foram o n.º 302/2024, de autoria do deputado De Assis Diniz (PT) e coautoria do deputado Guilherme Landim (PSB), e n.º 229/2024, de autoria da deputada Jô Farias (PT).

Participaram da reunião os deputados Salmito (PSB), Guilherme Sampaio (PT), Antônio Granja (PSB), Guilherme Landim (PSB), Júlio César Filho (PT) e Queiroz Filho (PDT).

Edição: Geimison Maia