Comissões de Agropecuária e de Meio Ambiente aprovam oito projetos de indicação e dois requerimentos

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realizou, na tarde desta terça-feira (28/10), reuniões ordinárias das comissões de Agropecuária (CA) e de Meio Ambiente, Mudanças Climáticas e Desenvolvimento do Semiárido (CMAMCDS).

A Comissão de Agropecuária aprovou o projeto de indicação n.º 72/2025, de autoria do deputado De Assis Diniz (PT), que dispõe sobre a criação do Programa de Apoio à Agricultura Familiar em Situações de Seca no Estado do Ceará.

O colegiado aprovou também dois requerimentos para realização de audiências públicas. O primeiro é de autoria do deputado Missias Dias (PT) e solicita debate sobre a inclusão dos pescadores e das pescadoras como público-alvo das políticas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). 

O outro é de autoria da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) e tem o objetivo de discutir sobre os desafios da regularização fundiária nos municípios de Jaguaribe, Jaguaretama e Alto Santo, em especial as situações envolvendo áreas de propriedade do Departamento de Obras contra as Secas (Dnocs). 

Reunião da CMAMCDS nesta terça-feira (28/10) - Foto: Dário Gabriel / Alece

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, MUDANÇAS CLIMÁTICAS E DESENVOLVIMENTO DO SEMIÁRIDO

Já a CMAMCDS aprovou sete projetos de indicação. O de n.º 116/2023, autoria do deputado Davi de Raimundão (MDB), estabelece a implantação de crematório para incineração gratuita de cadáveres de animais. Na mesma linha, o PI n.º 681/2023, da deputada Jô Farias (PT), propõe sobre a criação do cemitério e crematório público de animais domésticos ou domesticados do Ceará.

Outro PI aprovado foi o de n.º 147/2023, do deputado Bruno Pedrosa (PT) e coautoria do deputado Antônio Granja (PSB), que dispõe acerca da instalação de placas fotovoltaicas de energia solar em todos os poços profundos perfurados por órgãos estaduais, a fim de suprimir a necessidade interna de funcionamento energético.

O projeto de indicação n.º 220/2024, de autoria da deputada Emilia Pessoa (PSDB), sugere a instituição de diretrizes estaduais de enfrentamento dos impactos climáticos de caráter preventivo em cidades ambientalmente sustentáveis.

O n.º 318/2024, de autoria do deputado Júlio César Filho (PT) e coautoria do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas), defende a criação do Programa de Videomonitoramento e Combate aos Crimes Ambientais nos Parques Estaduais. 

O colegiado aprovou ainda o PI n.º 265/2025, do deputado Sérgio Aguiar (PSB), que institui o Programa Agente de Proteção Animal.

E o projeto de indicação n.º 313/2025, de autoria do deputado Agenor Neto (MDB), sugere ao Poder Executivo a criação Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) em áreas urbanas no Ceará.

Participaram das reuniões os deputados Salmito (PSB), Guilherme Bismarck (PSB), Queiroz Filho (PDT), Bruno Pedrosa (PT), Léo Suricate (Psol), Sérgio Aguiar (PSB), Guilherme Sampaio (PT) e Missias Dias (PT).

Edição: Geimison Maia