Parlamentares da Alece apresentam 21 novas propostas para tramitação nesta terça

Com a abertura dos trabalhos da 105ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da 31ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), 21 matérias passam a tramitar na Casa nesta terça-feira (11/11). São um projeto de lei complementar (PLC) da Mesa Diretora da Alece, 12 projetos de lei e oito de indicação de parlamentares. A leitura das matérias foi realizada pelo deputado Bruno Pedrosa (PT), em sessão transmitida pelo canal oficial da Alece no YouTube.

A Mesa Diretora da Alece apresentou a matéria 20/2025 para iniciar tramitação. A propositura permite que os segurados da previdência parlamentar em situação de inadimplência requeiram o parcelamento dos débitos em atraso por 180 dias.  

Também foram lidos 12 projetos de lei de autoria parlamentar. Entre eles, cinco de autoria do deputado Salmito (PSB). O 1091/2025 institui o Dia Estadual de Combate à Desertificação e Convivência com a Seca no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará; o 1092/2025 reconhece o filtro de barro como relevante interesse cultural do Ceará; e o 1098/2025 institui a Semana Estadual de Conscientização e Combate à Desertificação no Semiárido no Ceará.

Outras duas matérias do parlamentar foram lidas. A 1099/2025 determina a inclusão da Feira do Empreendedor, realizada pelo Sebrae, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará, e a 1101/2025 inclui a Igreja Matriz de Santo Antônio de Pádua de Quixeramobim e a comemoração do Santo Antônio Festeiro na Rota do Turismo Religioso do Estado. 

Já o deputado De Assis Diniz (PT) teve duas matérias lidas. O 1100/2025  institui a Política de Proteção dos Direitos da Pessoa com Doença de Gaucher no âmbito do Ceará e o 1102/2025 incentiva a criação de Consórcios Intermunicipais Agropecuários do Ceará.

O 1093/2025 é de autoria do deputado Guilherme Landim (PSB). A matéria considera de Utilidade Pública o Instituto de Geriatria e Gerontologia do Ceará (INGGÁ). Já o 1094/2025, do deputado Sargento Reginauro (União), obriga a publicação trimestral de informações relativas à execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) pelos municípios do Estado do Ceará. 

Por sua vez, a deputada Dr.ᵃ Silvana (PL) apresentou a propositura 1095/2025, que concede licença especial ao servidor público estadual acometido de fibromialgia, mediante diagnóstico médico. O projeto de lei 1096/2025, do deputado Felipe Mota (União), proíbe, no Estado do Ceará, a reconstituição do leite em pó e outros derivados, quando de origem importada, enquanto o 1097/2025, do deputado Simão Pedro (PSD), declara de Utilidade Pública a Associação Escolinha de Futebol Criança Feliz, com sede no município de Aiuaba.

Os parlamentares foram cientificados ainda da tramitação de oito projetos de indicação. Três são de autoria do deputado Salmito (PSB): o 617/2025, o 618/2025 e o 621/2025. O deputado Bruno Pedrosa (PT) é autor de duas matérias, a 622/2025 e a 623/2025. O deputado De Assis Diniz (PT) é o autor do 619/2025, enquanto o deputado Simão Pedro (PSD) apresentou o projeto 620/2025 e a deputada Marta Gonçalves (PSB), o 616/2025.

Após a leitura em plenário, os projetos seguem para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), para a Procuradoria da Casa e para as comissões técnicas de mérito. Se aprovados, serão encaminhados para a votação em plenário. No caso dos projetos de indicação, cabe ao Governo do Estado, se concordar, transformá-los em mensagem para a tramitação legislativa.

Edição: Vandecy Dourado