Oficina de Pacto Contra o Feminicídio da Alece encerra ciclo de encontros regionais em Maracanaú

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) promoveu, na manhã desta sexta-feira (03/07), a V Oficina de Planejamento e Integração do Pacto Contra o Feminicídio no Estado do Ceará. Coordenada pelo Centro de Estudos e Atividades Estratégicas (CEAE), a ação ocorreu no Campus da Uninassau, em Maracanaú, e marcou o encerramento do ciclo de encontros regionais da segunda etapa de construção do pacto. 

Abrindo os trabalhos, a procuradora Especial da Mulher na Alece e presidente da Frente Parlamentar de Combate à Violência Política de Gênero da Casa, deputada Larissa Gaspar (PT), classificou o pacto como um passo fundamental para o reconhecimento da violência contra a mulher como um grave problema social. 

A deputada Larissa Gaspar destacou que o pacto vai fortalecer as políticas de proteção às mulheres. Foto: Alex Costa

“Reconhecer e, a partir disso, buscar construir estratégias de superação desse problema. Nosso propósito é avaliar o conjunto de políticas públicas que existem em todo o estado do Ceará para prevenir, acolher e enfrentar a violência contra a mulher, identificando as lacunas, omissões, e, com base nisso, construir propostas de superação”, explicou. 

Uma vez pronto, o documento será entregue ao governador Elmano de Freitas como uma forma de contribuir para o fortalecimento dessa rede de ações de proteção à mulher, como explica a vice-presidente da Mesa Diretora da Alece, Larissa Gaspar. 

“Queremos contribuir com o fortalecimento não só da prevenção, mas garantir também um atendimento que seja integral, não revitimizador, que consiga fortalecer essa mulher para romper de vez com o ciclo da violência, garantindo também uma maior responsabilização desses agressores, fortalecendo o sistema de segurança e de justiça, para que possam apresentar uma resposta célere e eficiente na aplicação da pena desses agressores”, declarou a procuradora. 

Para o secretário executivo do CEAE, Paulo Roberto Nunes, a perspectiva é de um grande envolvimento dos participantes da oficina e a apresentação de desafios, lacunas e problemas, proporcionando a elaboração de um diagnóstico denominado de cenário. 

O secretário executivo do CEAE, Paulo Roberto Nunes, ressalta a contribuição dos diálogos para a construção do pacto. Foto: Alex Costa

“Estivemos na macrorregião do Sertão de Sobral, dialogando com representantes dos diversos atores sociais e institucionais de 14 municípios e também da macrorregião do Cariri, onde nós temos 29 municípios. Da mesma forma, nós realizamos esse diálogo aqui em Maracanaú, conversando com os representantes dos 19 municípios que fazem a Região Metropolitana de Fortaleza”, informou.

A etapa realizada em Maracanaú é a última oficina para obtenção dos dados que, na sequência, serão transformados em informações sistemáticas, reunindo a colaboração das pessoas que participaram das formações. 

“Com esse cenário traçado e apresentado à sociedade em meados do segundo semestre, vamos ter condições de iniciar a terceira e última etapa da construção do pacto, que é a elaboração do plano de ações e, assim, construir da mesma forma colaborativa e integrada as sugestões para a melhoria das políticas públicas de acordo justamente com esses problemas que estão sendo levantados até o dia de hoje”, assinalou Paulo Roberto. 

A capitã do Comando de Prevenção e Apoio às Comunidades (Copac) da Polícia Militar do Ceará (PMCE), Talita Maciel, defendeu a integração dos diversos setores da sociedade na construção do pacto. “Sabemos que não fazemos nada sozinhos e é de suma importância toda essa rede de proteção que começa bem antes, na prevenção por meio da educação. Infelizmente, a violência ainda acontece e precisamos de aparato para acolher a vítima e trabalhar a responsabilização. Portanto, essa iniciativa é muito importante, porque visa justamente fortalecer essa rede e essa integração extremamente necessária”, opinou.

A capitã da PMCE, Talita Maciel, defende a integração dos atores na rede de proteção à mulher. Foto: Alex Costa

A oficina reuniu representantes do poder público, do sistema de Justiça, da sociedade civil, do setor privado e da comunidade acadêmica dos municípios da Região Metropolitana de Fortaleza para discutir estratégias de enfrentamento à violência contra a mulher. Concluída a fase de diagnósticos, parte-se para a elaboração do Plano de Ações Integradas, documento que reunirá propostas para aprimorar as políticas públicas de enfrentamento ao feminicídio no Estado.

Os ciclos regionais contemplaram cinco regiões do Estado. Foto: Alex Costa

Durante a programação em Maracanaú, os participantes foram divididos em quatro eixos temáticos: Prevenção e Educação; Acolhimento, Proteção e Garantia de Direitos; Acesso à Justiça e Responsabilização; e Governança, Articulação Institucional, Monitoramento e Avaliação. Em grupos de trabalho, eles debateram desafios, lacunas e avanços das políticas públicas voltadas ao enfrentamento do feminicídio no Ceará. 

AÇÕES DE PREVENÇÃO E PROTEÇÃO ÀS VÍTIMAS 

O Pacto contra o Feminicídio no Ceará foi institucionalizado pelo Ato Deliberativo nº 1002, atendendo ao Requerimento nº 248/2025, de autoria da deputada Larissa Gaspar (PT), e tem como objetivo formular políticas públicas eficazes e integradas para prevenção e enfrentamento ao feminicídio no Estado, contemplando ações de prevenção, proteção às vítimas e responsabilização dos agressores. Os trabalhos são conduzidos pelo Centro de Estudos e Atividades Estratégicas (CEAE).

Ao fim, espera-se criar o Plano de Ações Integradas que “significa que todas as instituições envolvidas no tema estarão, de modo colaborativo e integrativo, definindo aquilo que será necessário fazer pelos próximos anos para mitigar todas as causas e, naturalmente, consequências dessa violência que acomete a sociedade fortalezense, cearense e do Brasil inteiro”, comentou Paulo Roberto Nunes.

Edição: Vandecy Dourado