Propostas do Executivo e 35 projetos parlamentares começam a tramitar na Alece

Na abertura da 108ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da 31ª Legislatura, realizada nesta terça-feira (18/11), a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) iniciou a tramitação de 37 matérias, sendo duas de autoria do Poder Executivo e as demais apresentadas por parlamentares. A leitura das proposições foi feita pelo deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas), durante sessão transmitida ao vivo pelo canal oficial da Alece no YouTube.

Entre as iniciativas encaminhadas pelo Governo do Estado, a proposta de emenda constitucional (PEC) n.º 10/2025 trata da prorrogação excepcional de contratos de professores temporários da Universidade Regional do Cariri (Urca), conforme o inciso IX do art. 37 da Constituição Federal. 

Também começou a tramitar a mensagem nº 95/2025, que institui o Programa Liderança Engajamento e Voz Estudantil (Leve) no âmbito estadual. A iniciativa visa fortalecer a formação cidadã, o protagonismo juvenil e a democracia escolar, incentivando estudantes da rede estadual a participarem de processos de liderança, participação social e ações comunitárias. A proposta prevê ainda bolsas de incentivo para egressos da rede pública.

Entre as matérias de iniciativa parlamentar, o projeto de lei nº 1115/2025, do deputado Jeová Mota (PSB), denomina Escola Estadual de Ensino em Tempo Integral Professora Neudélia Aragão Mendes Furtado a nova unidade escolar localizada no município de Nova Russas.

O PL 1116/2025, do deputado Salmito (PSB), institui o Dia do Social Media no Calendário Oficial de Eventos do Estado. O 1117/2025, do deputado Almir Bié (Progressistas), denomina João Roque a Areninha situada na localidade de Córrego de Forquilha III, em Jijoca de Jericoacoara.

O projeto 1118/2025, da deputada Larissa Gaspar (PT), cria a Política Estadual de Estímulo à Criação de Lavanderias Públicas em Conjuntos Habitacionais. Já o 1119/2025, apresentado pela deputada Dra. Silvana (PL), dispõe sobre a redução da carga horária de servidores estaduais diagnosticados com fibromialgia.

O deputado De Assis Diniz (PT) apresentou cinco proposições: o PL 1120/2025 denomina Francisco Aristides de Freitas Lima o trecho da CE-371 entre a Avenida João Barbosa Lima e o entroncamento da CE-123, em Itaiçaba; o PL 1136/2025 cria a Política de Assistência à Saúde do Estudante na rede pública; o PL 1137/2025 institui a Semana Estadual das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS); o PL 1138/2025 estabelece normas para a inserção de práticas integrativas no SUS do Ceará; e o PL 1139/2025 define diretrizes para políticas públicas voltadas a crianças traqueostomizadas e com patologias de vias aéreas.

Em seguida, o PL 1121/2025, de autoria do deputado Danniel Oliveira (MDB), institui a isenção do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para idosos com mais de 60 anos. Já o PL 1122/2025, apresentado pelo deputado Júlio César Filho (PT), denomina Professor José Carlos Rebouças a Escola de Ensino Médio em Tempo Integral localizada no município de Pindoretama.

O deputado Missias Dias (PT) é autor de quatro proposições em tramitação. O PL 1123/2025 reconhece a Expoagro Crateús como evento de destacada relevância econômica, histórica e cultural para o Ceará. O PL 1124/2025 inclui a Expoagro Crateús no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado. O PL 1125/2025 institui o Dia Estadual da Assentada e do Assentado da Reforma Agrária e o inclui no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Ceará. Já o PL 1140/2025 institui o Dia Estadual da Culinária Cearense e dá outras providências.

O deputado Davi de Raimundão (MDB) apresentou o PL 1126/2025, que institui a Política Estadual de Apoio e Incentivo às Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS).

O deputado Tin Gomes (PSB) assina oito matérias: o 1127/2025 cria a Política Estadual de Conservação de Grandes Felinos; o 1129/2025 concede incentivo fiscal no ICMS para empresas sustentáveis; o 1130/2025 institui o Programa Estadual Trabalho para Todos; o 1131/2025 inclui a Semana Estadual de Formação e Capacitação em Políticas Públicas Familiares no Calendário Oficial do Estado; o 1132/2025 cria o Dia Estadual do Meio Ambiente Limpo; o 1133/2025 institui protocolo de atendimento em pronto-socorro para vítimas de tentativa de suicídio; o 1134/2025 cria o Programa Estadual de Apoio ao Pequeno Produtor Rural (Prorural+); e o 1135/2025 institui o Programa Escola Emocionalmente Saudável na rede estadual de ensino.

O PL 1128/2025 considera de utilidade pública o Instituto Centro de Ensino Tecnológico (Centec) e é de autoria do deputado Acrísio Sena (PT). Já o 1141/2025, do deputado Simão Pedro (PSD), reconhece a bruaca cearense como bem de relevância gastronômica e cultural para o Ceará.

Também foram lidos os projetos de indicação 642/2025, de Bruno Pedrosa (PT); 643/2025, de Marcos Sobreira (PSB); 644/2025, de Júlio César Filho (PT); 645/2025, de Lucinildo Frota (PDT); 646/2025, de David Vasconcelos (PL); 647/2025, de Acrísio Sena (PT); 648/2025, de De Assis Diniz (PT); e 649/2025, de Firmo Camurça (União).

Após a leitura em plenário, as matérias seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Procuradoria da Casa e das comissões técnicas temáticas. Se aprovadas, serão enviadas para votação em plenário. No caso dos projetos de indicação, cabe ao Governo do Estado avaliar o mérito e, se considerar pertinente, encaminhá-los como mensagem para tramitação legislativa.

Edição: Vandecy Dourado