CCJR e COFT aprovam 23 projetos de autoria dos deputados

As comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT), da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizaram, nesta terça-feira (18/11), suas respectivas reuniões no Complexo de Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa o Estado do Ceará (Alece). Na ocasião, foram aprovadas  23 proposições, todas de autoria de deputados estaduais. 

O colegiado da CCJR aprovou 11 projetos de lei. O primeiro deles foi o de N.º 617/2024, do deputado Jeová Mota (PSB), que denomina José Euton Rodrigues a areninha localizada no bairro Caixa D´água, no município de Hidrolândia. Na sequência, foi a vez do PL de N.º 754/2024, do parlamentar Davi de Raimundão (MDB), que denomina Tenente José Hertz Viana a sede do Batalhão de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (BPRAIO), localizada no município de Caririaçu.

Também foi aprovado o de N.º 759/2024, do deputado Marcos Sobreira (PSB), e o de N.º 244/2025, do deputado Apóstolo Luiz Henrique (Republicanos). O primeiro denomina Francisco Teles de Lima, o centro de triagem e reabilitação de animais silvestres , no município do Crato. Já o segundo institui no âmbito estadual o Dia Estadual do Muay Thai, quebrando barreira através do esporte.

Presidente da Alece, o deputado Romeu Aldigueri (PSB) também teve um projeto de lei aprovado: o de N.º 308/2025, que dispõe sobre a inclusão da temática "Proteção e Defesa Civil" como tema transversal na grade curricular das escolas públicas do Estado do Ceará. Também foi aprovada a proposição de N.º 602/2025, da deputada Luana Régia (Cidadania), que institui, no âmbito do Estado do Ceará, a Semana Estadual do Direito à Brincadeira. 

Foram aprovados ainda os projetos de lei de N.º 778/2025, do deputado Salmito (PSB), que denomina de professora Tânia Maria Sampaio de Almeida a escola em tempo integral implementada no município de Russas; o de N.º 850/2025, da deputada Juliana Lucena (PT), que institui a Semana Estadual de Conscientização sobre primeiros socorros nas escolas no Estado do Ceará; e o de N.º 651/2025, de De Assis Diniz (PT), que reconhece como de utilidade pública a Academia Cearense de Engenharia.

O deputado Guilherme Landim (PSB) ainda teve dois projetos de lei aprovados: o de N.º 847/2025, que considera de utilidade pública a associação dos pais, amigos e profissionais dos autistas do Cariri (AMA Cariri); e o de N.º 532/2025, que denomina Maria Araújo Sampaio Vidal (Baía) o Centro de Educação Infantil, a ser construído no bairro Portal da Ilha, no município de Porteiras. 

Os deputados presentes na reunião da CCJR também aprovaram nove projetos de indicação: os de N.º 130/2024, 131/2024, 153/2024, 366/2024, 126/2025 e 172/2025, da deputada Emilia Pessoa (PSDB); o de N.º 174/2025, da deputada Luana Régia (Cidadania); o de N.º 182/2025, do deputado Agenor Neto (MDB); o de N.º 254/2025, do parlamentar Missias Dias (PT); e o de N.º 331/2025, de Stuart Castro (Avante), que acompanhou uma emenda modificativa de autoria do próprio autor do projeto.

COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO (COFT)

A reunião da COFT foi iniciada com a aprovação do projeto de lei de N.º 161/2024, de Stuart Castro e coautoria de Missias Dias (PT), que institui no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará, a Taça Guaramiranga de Ciclismo. A matéria recebeu uma emenda modificativa  do deputado Guilherme Sampaio (PT). 

De autoria do deputado Bruno Pedrosa (PT), o projeto de indicação de N.º 37/2024 também recebeu aprovação da comissão. Ele institui o sistema de premiação pecuniária aos policiais civis e militares estaduais pela apreensão de drogas ilícitas.

Compuseram a mesa das comissões os deputados Missias Dias (PT), Guilherme Sampaio (PT), Júlio César Filho (PT), Antônio Granja (PSB), Queiroz Filho (PDT), David Vasconcelos (PL), Marcos Sobreira (PSB), Guilherme Landim (PSB), Davi de Raimundão (MDB), Tin Gomes (PSB), Antônio Henrique (PDT) e Cláudio Pinho (PDT).

Edição: Clara Guimarães