Alece destaca papel do TCE-CE para a boa gestão pública estadual

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realizou, na noite desta quarta-feira (19/11), sessão solene em comemoração aos 90 anos do Tribunal de Contas do Ceará (TCE/CE). Durante a cerimônia, foram ressaltadas as contribuições da instituição para o controle das contas públicas e para a destinação correta de recursos no Ceará. 

O presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri (PSB), solicitante da homenagem, considerou a solenidade como uma anotação histórica da força do Estado de Direito e da construção de uma nação que respeita suas leis e seus princípios formativos. “É um registro necessário nessa Casa Legislativa e na sociedade, de forma geral, de algo que muitas vezes é pouco percebido. Eu me refiro à forma como as instituições brasileiras estão em processo vigoroso de amadurecimento que as tornam mais resilientes aos ataques e aos perigos de um mundo tão complexo”, refletiu.

Segundo ele, o TCE-CE vem atuando cada vez mais próximo dos cidadãos, citando, por exemplo, a participação no Pacto Cearense pela Primeira Infância. “Um tribunal cuja responsabilidade é fiscalizar os recursos públicos, atuando e garantindo o exercício da cidadania, dá exemplo de atuação”, ponderou Romeu Aldigueri. 

Romeu Aldigueri destaca importância democrática do Tribunal de Contas do Ceará. Foto: Marcos Moura 

Por fim, o presidente da Alece apontou o papel desempenhado pela instituição no âmbito educacional. “Muito obrigado pelos 90 anos e muito obrigado por estar se transformando cada vez mais num tribunal preventivo, em um tribunal educativo que não deseja de modo algum punir, e sim educar, fazer gestão, possibilitar a todos os seus entes fiscalizados que exercitem o principal, a missão maior: a boa gestão orçamentária, cumprindo todas as suas metas”, finalizou.

Para o primeiro secretário da Casa, deputado De Assis Diniz (PT), ao realizar a homenagem, a Assembleia Legislativa não só parabeniza o trabalho realizado pela Corte de Contas, mas também destaca a parceria entre as duas instituições. “Que a gente possa sempre dizer: longevidade! Que venha mais profissionalismo, que venha mais uma visão que nos dê segurança, tranquilidade e, sobretudo, que na nossa Constituição os elementos fundantes da igualdade, da autonomia dos entes seja preservada e que a gente enalteça e reconheça”, completou.

ATUAÇÃO DO TCE-CE

A vice-governadora do Ceará, Jade Romero, comentou sobre a importância do Tribunal para o fortalecimento da democracia a partir do exercício do controle externo, salientando que a atividade é executada respeitando todas as prerrogativas dos Poderes. “O Tribunal de Contas tem um papel fundamental. Não somente no controle, mas também na orientação, no fortalecimento da transparência e no fortalecimento do controle social”, disse.

Ocupando também o cargo de secretária da Proteção Social, Jade Romero exaltou a contribuição da Corte na política estadual voltada à primeira infância. “É na primeira infância, principalmente, onde há vulnerabilidades que as políticas públicas podem transformar a sociedade. Seja por meio do Centro de Educação Infantil, de transferência de renda, da orientação das famílias, da vacina, do acesso à educação e de tantas outras políticas. Então, eu acredito que o Tribunal de Contas, para além de todo o seu papel fundamental, vai além quando lança um pacto de unir toda a sociedade pelas nossas crianças”, frisou.

Rholden Queiroz agradece a homenagem da Alece à Corte de Contas do Ceará. Foto: Marcos Moura 

Na tribuna, o presidente do TCE-CE, conselheiro Rholden Queiroz, destacou que o momento solene é muito significativo para a Corte e lembrou que o órgão compartilha com a Alece o controle externo sobre a gestão financeira e orçamentária dos Poderes. “Eu queria, neste momento de felicidade, enaltecer a parceria entre o Tribunal de Contas e a Assembleia Legislativa. Na verdade, é mais do que parceria, são órgãos irmãos. São irmãos porque compartilham o controle externo da administração pública, essa nossa missão de fiscalizar a administração pública”, explicou.

Na avaliação do conselheiro, o cumprimento da missão de fiscalizar passa também pela função pedagógica, ressaltando que a Escola de Contas do TCE-CE é referência nacional. “Nós nos preocupamos em formar as novas gerações, em nos aproximar da sociedade e capacitar os gestores. De um lado, capacitamos os gestores, de outro lado, capacitamos a sociedade para cobrar dos gestores. Então, essas são duas vertentes muito importantes do trabalho do Tribunal”, detalhou.

A mesa da cerimônia contou com a presença dos conselheiros do TCE-CE Soraia Thomaz Dias Victor e Ernesto Saboia; do auditor do Tribunal, Itacir Todero; do diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará (ESMP), Manuel Pinheiro Freitas; e do defensor-geral do Ceará em exercício, Leandro Sousa Bessa. Os deputados estaduais Felipe Mota (União), Antônio Henrique (PDT) e Guilherme Sampaio (PT) também prestigiaram a solenidade.