Dezoito projetos começam a tramitar na Alece nesta terça-feira

Dezoito projetos começaram a tramitar nesta terça-feira (25/11) na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece). Entre eles, projetos de lei, de lei complementar e de indicação. As matérias são de iniciativa do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e de parlamentares. 

O MPCE é autor do projeto de lei 97/2025, que altera a Lei Estadual n.º 15.912, de 11 de dezembro de 2015, responsável por instituir o Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Ministério Público do Estado do Ceará (FRMMP/CE), acerca de custeio de despesas relativas ao Programa de Assistência à Saúde Suplementar para membros e servidores do órgão.

Entre os projetos de iniciativa parlamentar, começou a tramitar o projeto de lei complementar 22/2025, de autoria do deputado Pedro Matos (Avante), que institui a Rede Estadual de Escolas Técnicas Inclusivas do Ceará.

Nove projetos de lei são de parlamentares. O deputado Danniel Oliveira (MDB) é autor do PL 1151/2025, que reconhece como de utilidade pública a Associação Comunitária dos Moradores de União. Já o deputado Cláudio Pinho (PDT) é autor do PL 1152/2025, que institui o Dia Estadual do Notário e Registrador no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado.

A deputada Juliana Lucena (PT) é autora de duas propostas: o PL 1153/2025, que altera a Lei n.º 19.084, de 9 de dezembro de 2024, referente à denominação do Centro de Educação Infantil Padre Francisco de Assis Pitombeira, no município de Limoeiro do Norte, e o PL 1155/2025, que denomina de Padre Francisco de Assis Pitombeira o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do mesmo município.

Três projetos de lei são do deputado De Assis Diniz (PT). O PL 1154/2025 estabelece diretrizes para a criação de treinamento sobre violência sexual e prevenção ao abuso envolvendo crianças e adolescentes; o PL 1157/2025 inclui a Corrida do Agro, realizada em Limoeiro do Norte, no Calendário Oficial do Estado, e o PL 1158/2025 trata de diretrizes voltadas ao incentivo ao acesso e ao empreendedorismo em tecnologia assistiva para pessoas com deficiência, incapacidade ou mobilidade reduzida.

O PL 1156/2025, de iniciativa do deputado Júlio César Filho (PT), denomina de Francisca Muniz Freitas a escola de ensino médio em tempo integral localizada no bairro Luzardo Viana, em Maracanaú. Já o projeto de lei 1159/2025, do deputado Lucinildo Frota (PDT), inclui a Feira Internacional de Logística (Expolog) no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado.

Também foram despachados sete projetos de indicação. O deputado David Vasconcelos (PL) apresentou o 657/2025 e o 660/2025, propondo a implantação de bases do Comando de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio) nos municípios de Pacujá e Meruoca, respectivamente.

O deputado Lucinildo Frota é autor dos projetos de indicação 658/2025 e 659/2025, sugerindo ao Governo do Estado a execução de estudos e ações para a expansão do VLT de Fortaleza até o Conjunto Ceará e a extensão da Linha Leste do Metrô até o Centro de Eventos do Ceará.

O deputado De Assis Diniz apresentou os indicativos 661/2025, que institui o Polo Agroecológico e de Produção Orgânica no Ceará; 662/2025, que cria o Programa de Incentivo a Tecnologias Limpas e Sustentáveis (PITLS), e 663/2025, que institui o Programa Ceará PopCiência, voltado à promoção, popularização e difusão da ciência, tecnologia e inovação.

Após a leitura em plenário, as matérias seguem para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Procuradoria da Casa e das comissões técnicas temáticas. Se aprovadas, serão enviadas para votação em plenário. No caso dos projetos de indicação, cabe ao Governo do Estado avaliar o mérito e, se considerar pertinente, encaminhá-los como mensagem para tramitação legislativa.

Edição: Vandecy Dourado