Alece dá início à tramitação de cinco propostas nesta quinta-feira

Na abertura da 112ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da 31ª legislatura, realizada nesta quinta-feira (27/11), a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) iniciou a tramitação de cinco matérias, sendo um projeto de resolução, três projetos de lei e um projeto de indicação. A leitura das proposições foi feita pelo deputado Guilherme Bismarck (PSB) durante sessão transmitida ao vivo pelo canal oficial da Alece no YouTube.

O projeto de resolução 16/25, de autoria da Mesa Diretora da Alece, dispõe sobre alteração no quórum de instalação de comissão parlamentar de inquérito.

Já entre os projetos de lei de iniciativa de parlamentares estão o PL 1169/25, do deputado Pedro Matos (Avante), que visa instituir o Dia do(a) Jovem Empreendedor(a) no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará, e o PL 1170/25, da deputada Marta Gonçalves (PSB), que considera de utilidade pública o Instituto Casa de João, no Eusébio (CE).

O deputado Missias Dias (PT) apresentou o PL 1171/25, que reconhece os festejos de Nossa Senhora Sant'Ana, padroeira do município de Independência, como de destacada relevância econômica, histórica e cultural para o estado do Ceará, além de assinar o projeto de indicação 664/25, que altera legislação que institui o Projeto Saúde, Bombeiros e Sociedade do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará para permitir que bombeiros militares da reserva remunerada recebam percepção de hora-aula correspondente à instrução no projeto. 

Após a leitura em plenário, as matérias seguem para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Procuradoria da Casa e das comissões técnicas temáticas. Se aprovadas, serão enviadas para votação em plenário. No caso dos projetos de indicação, cabe ao Governo do Estado avaliar o mérito e, se considerar pertinente, encaminhá-los como mensagem para tramitação legislativa.

Edição: Vandecy Dourado