Questão de Ordem discute projeto que trata sobre o devedor contumaz

O programa Questão de Ordem, da Alece TV (canal 31.1), analisa, nesta quarta-feira (03/12), o projeto de lei complementar (PLP) que prevê regras mais rígidas para contribuintes que deixam de pagar impostos de maneira planejada e repetida para driblar legislações tributárias, os chamados devedores contumazes. 

Para conversar sobre a matéria que tramita na Câmara dos Deputados, a edição recebe o doutor em Direito e professor universitário Hugo de Brito Machado. Entre os aspectos que serão discutidos estão as definições da caracterização do devedor contumaz, qual processo administrativo deve ocorrer a partir da sua identificação e quais medidas podem ser aplicadas. 

Hugo de Brito Machado é bacharel e mestre em Direito e doutor em Direito Constitucional. Além disso, é livre docente em Direito Tributário pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), professor associado da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC) e professor do Curso de Mestrado em Direito do Centro Universitário Christus (Unichristus). Hugo de Brito também é membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT), da Associação Brasileira de Processo e do Instituto Cearense de Estudos Tributários (ICET).

Com produção de Helenir Medeiros e apresentação do jornalista Renato Abreu, o Questão de Ordem vai ao ar de terça a sexta-feira, às 19h30. A reprise acontece às 7h do dia seguinte. O programa também é transmitido pela rádio Alece FM (96,7 MHz), de terça a sexta-feira, às 22h. O programa fica disponível na Alece Play e no YouTube.

Edição: Geimison Maia