Escritório Frei Tito de Alencar participa de visita de solidariedade à Comunidade Quilombola Serra dos Mulatos

O Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar  (EFTA), órgão de cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), participou, na última quinta-feira (22/01), de uma visita técnica de solidariedade à Comunidade Quilombola Serra dos Mulatos, localizada em Jardim (CE). 

O momento foi articulado em parceria com órgãos estaduais, como o Instituto de Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará (Idace) e as secretarias da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos; com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e com a Associação de Remanescentes de Quilombolas de Serra dos Mulatos (ARQSM). Participaram ainda representantes de instituições de ensino e de organizações da sociedade civil de todo o Estado.

A visita teve como objetivo prestar solidariedade em razão de ameaças sofridas por integrantes da comunidade após sua titulação definitiva, fruto de atuação conjunta do Idace do Incra. A comunidade abriga cerca de 300 famílias e resiste no território há mais de dois séculos.

Foto: Divulgação EFTA

O EFTA e a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) da Alece têm acompanhado a situação, prestando apoio institucional à comunidade e provocando os órgãos competentes com foco na garantia da proteção dos direitos fundamentais dos seus integrantes.

O advogado José Fontenele, da unidade do EFTA no Cariri, representou o órgão na visita. Ele destacou que o momento significou um importante ato de empatia e de solidariedade humana e serviu para reafirmar o compromisso das instituições presentes com a defesa dos direitos dos povos quilombolas do Estado do Ceará.

“Estamos acompanhando os procedimentos abertos no Ministério Público e na Polícia Civil para a apuração desses fatos e permaneceremos cobrando das autoridades de segurança pública para a responsabilização dos autores. A nossa defesa é para que o primado da lei e os direitos humanos sejam respeitados em nosso Estado”, afirmou. 

ESCRITÓRIO FREI TITO

O EFTA é um órgão permanente de promoção à cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) com foco na assessoria jurídica popular, judicial e extrajudicial às comunidades vulnerabilizadas, aos grupos, coletivos, movimentos e indivíduos em casos emblemáticos de violações de direitos humanos. Criado em junho de 2000, o órgão acompanha casos em diversas regiões do Ceará a partir de sua sede em Fortaleza e da sede no município do Crato, inaugurada em julho de 2024. O Escritório Frei Tito atua de forma integrada com a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Alece e é presidido pelo titular do colegiado - atualmente o deputado Renato Roseno (Psol).

Edição: Geimison Maia