Escritório Frei Tito garante recomendação para ampliar educação infantil indígena no Ceará

A atuação do Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA), órgão de cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), resultou em recomendação do Ministério Público Federal (MPF) para que a Secretaria da Educação do Estado do Ceará (Seduc) adote medidas voltadas à ampliação e à garantia do acesso à educação infantil para crianças indígenas de zero a três anos no Estado.

A iniciativa surgiu de demanda de lideranças do povo Potyguara, do município de Monsenhor Tabosa, que procuraram o escritório em busca de apoio para garantir creches e atendimento educacional às crianças indígenas na primeira infância em seus territórios.

Para Péricles Moreira, advogado do EFTA, a recomendação representa um avanço institucional para a garantia do direito à educação infantil indígena no Ceará, beneficiando diretamente essa população e podendo contribuir para o fortalecimento de políticas públicas voltadas a outros povos indígenas do Estado.

“A medida reforça a necessidade de construção de políticas públicas educacionais que respeitem a diversidade cultural dos povos indígenas e assegurem, desde a primeira infância, condições dignas de desenvolvimento, aprendizagem e fortalecimento das identidades comunitárias”, destacou.

A partir da solicitação, o EFTA apresentou ao órgão ministerial informações sobre entraves enfrentados pelas comunidades para assegurar o atendimento educacional nessa faixa etária. Entre os pontos relatados estavam dificuldades estruturais para garantir o funcionamento de creches em territórios indígenas, tanto por parte dos municípios quanto no âmbito da rede estadual de ensino.

Durante o procedimento instaurado, foi realizada audiência extrajudicial com a participação de lideranças do povo Potyguara, representantes da Seduc - por meio da Coordenadoria de Educação Escolar Indígena - e da Secretaria dos Povos Indígenas do Ceará (Sepince). Na ocasião, as lideranças destacaram os impactos da ausência de creches para o desenvolvimento educacional e cultural das crianças indígenas, especialmente nos primeiros anos de vida.

Como resultado do diálogo institucional e das informações apresentadas, o MPF expediu a Recomendação n.º 4, de 3 de março de 2026, assinada pela procuradora da República Ana Karízia Távora Teixeira Nogueira.

O documento orienta o Governo do Estado a elaborar um plano estrutural para a educação infantil indígena, além de garantir suporte técnico e humano às escolas indígenas que atendem crianças menores de três anos. A recomendação também prevê o levantamento da demanda existente e o estabelecimento de regime de colaboração com os municípios para ampliar a oferta do serviço.

ESCRITÓRIO FREI TITO

O Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar é um espaço permanente de promoção à cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) voltado à assessoria jurídica popular, judicial e extrajudicial a comunidades vulnerabilizadas, grupos, coletivos, movimentos sociais e indivíduos em casos emblemáticos de violações de direitos humanos.

Criado em 2000, o órgão acompanha demandas em diversas regiões do Ceará a partir da sede em Fortaleza e da unidade no município do Crato, inaugurada em 2024. A atuação ocorre de forma integrada com a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Alece, presidida pelo deputado estadual Renato Roseno (Psol).

Edição: Lusiana Freire