Escritório Frei Tito de Alencar atua para garantir direitos territoriais de famílias indígenas em Caucaia

O Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA), órgão de cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), atuou para garantir os direitos territoriais de famílias indígenas em Caucaia. A 2ª Vara Cível da Comarca do Município acolheu manifestação do órgão e reconheceu a incompetência do Poder Judiciário estadual para julgar um processo que discutia a posse de área reivindicada pelo povo indígena Anacé.

O conflito, inicialmente tratado como uma disputa fundiária entre particulares, teve origem em alegações de turbação em um imóvel rural. No entanto, no curso do processo, vieram à tona elementos que demonstraram uma realidade mais complexa: a área em disputa é reivindicada como território tradicionalmente ocupado pelo povo Anacé e está inserida em procedimento administrativo de demarcação conduzido pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

Após realizar o atendimento da comunidade, o EFTA se manifestou no processo, apresentando elementos que evidenciavam a natureza coletiva da demanda. No documento, o Escritório defendeu que a situação fosse analisada à luz dos direitos constitucionais dos povos indígenas.

O EFTA também articulou a atuação de outras instituições em defesa dos direitos do povo Anacé. Após provocação do órgão, o Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas (NDHAC) da Defensoria Pública do Estado do Ceará passou a atuar no caso, reforçando a necessidade de reconhecimento da natureza indígena da demanda e da competência da Justiça Federal, o que conferiu maior robustez institucional à proteção dos direitos do povo indígena.

Povo Anacé durante audiência de reintegração de posse realizada em 2022 - Foto: Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE)

A Funai também foi acionada pelo EFTA e peticionou no processo, apresentando informações técnicas essenciais para a compreensão do conflito. O órgão destacou que a área em disputa está inserida em território tradicionalmente reconhecido pelo povo Anacé.

De acordo com o advogado do EFTA, Péricles Moreira, a mudança na interpretação jurídica do caso foi resultado de uma atuação articulada. “Ao trazer esses elementos ao processo, o Escritório deslocou o eixo da controvérsia, superando a narrativa de um conflito individual e evidenciando sua dimensão estrutural e coletiva”, explica.

O profissional avalia que a decisão representa um avanço importante na garantia de direitos. “Ao reconhecer a natureza indígena da controvérsia e determinar sua apreciação pela Justiça Federal, o Judiciário Estadual estabelece um marco relevante na proteção dos direitos territoriais indígenas, assegurando que o caso seja analisado sob o regime constitucional adequado, com participação efetiva do povo Anacé, dos órgãos federais e observância das garantias específicas”, pontua.

ESCRITÓRIO FREI TITO ALENCAR (EFTA)

O EFTA é um órgão permanente de promoção à cidadania da Alece, com atuação voltada à assessoria jurídica popular, judicial e extrajudicial a comunidades vulnerabilizadas, grupos, coletivos, movimentos sociais e indivíduos em casos emblemáticos de violações de direitos humanos.

Criado em junho de 2000, o escritório acompanha demandas em diversas regiões do Ceará, a partir da sede em Fortaleza e de uma unidade no município do Crato, inaugurada em julho de 2024. O Escritório Frei Tito atua de forma integrada com a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) da Alece, presidida atualmente pelo deputado Renato Roseno (Psol).

SERVIÇO - ESCRITÓRIO FREI TITO

O órgão funciona presencialmente de segunda a sexta, das 8h às 12h e das 13h às 17h.

Sede Fortaleza

Onde:  Sala 301, Edifício Deputado Francisco das Chagas Albuquerque (anexo III da Alece)

Endereço: Avenida Pontes Vieira, nº 2348, bairro Dionísio Torres, Fortaleza/CE

Telefone: (85) 3277-2687

Sede Crato

Endereço: Avenida Teodorico Teles, 361 - Centro

Telefone: (88) 98893-4183

Mais informações na página do EFTA. 

*Estagiária sob supervisão do editor Geimison Maia 

Edição: Geimison Maia