Legislação voltada à proteção da mulher avança no Ceará neste mês de março

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) promoveu um esforço coletivo em torno da pauta de defesa e proteção das mulheres. Além de eventos e campanhas de conscientização, a Casa foi responsável pela aprovação de projetos voltados aos direitos das mulheres. O Parlamento estadual aprovou quatro matérias de autoria de deputados, que seguiram para sanção do Governo do Estado e já estão em vigor. 

Deputada Juliana Lucena é a procuradora especial da Mulher na Alece - Foto: Júnior Pio

Na avaliação da titular da Procuradoria Especial da Mulher (PEM) da Alece, deputada Juliana Lucena (PT), ao fortalecer canais de denúncia e ampliar o entendimento sobre as diferentes formas de violência, é enviado um sinal claro de que nenhum tipo de agressão será tolerado e que as mulheres não estão sozinhas. “É assim que avançamos na construção de uma sociedade mais justa, onde o medo não pode limitar a liberdade de existir e ocupar espaços”, ressalta a procuradora. 

O presidente do Legislativo estadual, deputado Romeu Aldigueri (PSB), é autor do projeto que deu origem à Lei n.º 19.673/2026, que criou a Rede Estadual de Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres. Segundo ele, a legislação é uma resposta institucional e comunitária às obrigações internacionais assumidas pelo Brasil e às demandas sociais urgentes relativas à defesa dos direitos das mulheres.

Ainda sobre a matéria, o presidente explica que o foco vai além da repressão à violência, voltando-se primordialmente à prevenção, promovendo a educação e a conscientização sobre igualdade de gênero. “A rede é um instrumento de engajamento, em que os homens serão incentivados a refletir e atuar como multiplicadores de uma nova consciência social que repudia a violência e valoriza a igualdade de gênero”, aponta. 

CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E CANAIS DE DENÚNCIA 

A coordenadora da PEM, Karisia Mara, destaca a importância de iniciativas para garantir espaços mais seguros para mulheres - Foto: Bia Medeiros

Entre as leis sancionadas em março, destacam-se três que tratam de avisos que deverão ser afixados em ambientes coletivos visando alertar a respeito da importância de combater a violência de gênero. A coordenadora da PEM, Karisia Mara, ressalta a importância de iniciativas que trabalhem formas de garantir espaços coletivos mais seguros para as mulheres. 

“Nós, mulheres, acabamos evitando alguns tipos de situação, de ambientes e de horários que são mais delicados para a nossa integridade, que possam apresentar algum risco à nossa segurança”, pondera. Diante dessa realidade, Karisia Mara lembra que equipamentos e leis vêm sendo trabalhados para fortalecer os mecanismos de proteção e segurança para a mulher.

Apresentada pela deputada Larissa Gaspar (PT), a proposição que deu origem à Lei n.º 19.681/2026 trata sobre a colocação de comunicações contra o assédio e a importunação sexual nos elevadores de prédios privados, comerciais e residenciais do Ceará. “Ao estabelecer a obrigatoriedade de fixação das referidas placas, o projeto reforça o compromisso das instituições públicas e privadas com a promoção de um ambiente seguro para todas as pessoas”, destaca. 

Para a parlamentar, a presença de placas nos elevadores serve como um lembrete constante sobre a ilegalidade do assédio e da importunação sexual, buscando sensibilizar tanto agressores quanto vítimas, incentivando a denúncia e desencorajando condutas abusivas. “Além disso, a divulgação de números de contato para denúncia e assistência às mulheres em situação de violência busca oferecer suporte e proteção, facilitando o acesso aos serviços de apoio e à justiça”, argumenta Larissa Gaspar. 

Nesse mesmo sentido, outra proposição, de autoria da deputada Jô Farias (PT), deu origem à Lei n.º 19.676/2026, que dispõe sobre a disseminação de informações a respeito dos mecanismos de denúncia por meio de comunicação visual em banheiros femininos. “A afixação de cartazes informativos nesses ambientes pode servir como um instrumento poderoso de conscientização, oferecendo às mulheres orientações claras sobre como denunciar abusos e violências, além de reforçar a importância de romper o silêncio”, explica. 

O deputado Apóstolo Luiz Henrique (MDB) é responsável pelo texto que determinou a divulgação de materiais sobre a violência contra a mulher nos estabelecimentos comerciais e órgãos públicos da administração direta e indireta do Ceará, conforme a Lei n.º 19.674/2026.

AÇÕES E PROJETOS ESPECIAIS 

Parlamentares, servidores e entidades parceiras caminharam em defesa dos direitos das mulheres - Foto: Júnior Pio

No último sábado (28/03), foi realizada a 4ª Marcha em Defesa das Mulheres, uma iniciativa da Alece, por meio da Procuradoria Especial da Mulher. Com a presença de parlamentares, servidores e sociedade civil, a mobilização em defesa dos direitos das mulheres entoou pedidos de justiça, igualdade e fim da violência de gênero.

Entre os eventos promovidos no período estão o seminário “Farol Feminino: Mulheres Protagonistas”; a oficina de escrita criativa para 30 meninas do 8º ano de escolas públicas da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF); a Terça Cultural das Mulheres, com o tema “Absolutas: literatura de mulheres que transformam”,  e uma aula de autodefesa voltada para mulheres no Centro Cultural Bom Jardim. 

Arte: Núcleo de Publicidade da Alece

Outro destaque é a série especial de reportagens “Alece contra o Feminicídio”, produzida e assinada pela equipe de jornalistas da Agência de Notícias da Coordenadoria do Sistema Alece de Comunicação. Ao todo, foram lançadas quatro publicações. A primeira matéria trouxe o papel do Parlamento cearense na luta pelos direitos das mulheres, destacando a atuação dos equipamentos legislativos, além de trazer a reflexão de especialistas sobre prevenção e combate à violência contra as mulheres.

Já a segunda reportagem mostra como a violência de gênero ainda é um obstáculo para a participação feminina na política. A terceira parte do especial retrata o papel do homem no combate à violência contra a mulher. Na última publicação, é apresentada a rede de proteção à mulher vítima de violência no Ceará. 

Para encerrar a programação especial dedicada às mulheres, a Alece promoveu, nessa segunda-feira (30/03), a assinatura do Pacto contra o Feminicídio no Ceará, iniciativa que prevê a construção de políticas públicas integradas voltadas à prevenção da violência, à proteção das vítimas e à responsabilização dos agressores. Na ocasião, cinco cearenses de destaque foram homenageadas com medalhas do Parlamento, em reconhecimento à trajetória delas pelo protagonismo feminino e pelo combate à violência de gênero.

Foram agraciadas:
•⁠  ⁠Senadora Augusta Brito - Medalha Maria da Penha
•⁠  ⁠Deputada federal Luizianne Lins - Medalha Bárbara de Alencar
•⁠  ⁠Ex-governadora Izolda Cela - Medalha Bárbara de Alencar
•⁠  ⁠Ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Kátia Arruda - Medalha 13 de Maio
•⁠  ⁠Vice-governadora Jade Romero - Medalha Risoleta Neves

PROCURE AJUDA

Procuradoria Especial da Mulher (PEM)
Atendimento: De segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.
Endereço: Av. Desembargador Moreira, 2.930-A, bairro Dionísio Torres, Fortaleza/CE.
Telefone: (85) 3277-2748
Zap Delas: (85) 99814-0754
E-mail: pem@al.ce.gov.br

Canais de apoio a mulheres em situação de violência
Disque 180 - Central de Atendimento à Mulher (atendimento gratuito e 24 horas)
Disque 190 - Polícia Militar do Ceará (em caso de emergência)
Registro de Boletim de Ocorrência Eletrônico: www.delegaciaeletronica.ce.gov.br/beo

Edição: Vandecy Dourado