Economia, direitos das pessoas surdas e Garantia Safra entram na discussão da ordem do dia

Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) destacaram, durante os tempos destinados à ordem do dia e às explicações pessoais da sessão plenária desta terça-feira (31/03), temáticas como os avanços no interior do Estado, os direitos das pessoas com deficiência auditiva, as demandas dos servidores da Polícia Penal do Ceará e a inclusão de beneficiários do Garantia Safra. 

O deputado Antônio Henrique (PDT) anunciou sua desfiliação do Partido Democrático Trabalhista. O parlamentar informou que a decisão foi oficializada ontem (30/03), na sede da legenda, em Fortaleza. Segundo ele, a saída ocorreu em decorrência de divergências com o projeto político que a sigla passou a adotar após as eleições de 2022.

Antônio Henrique segue agora para o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), acompanhando a sua liderança política, Ciro Gomes. “Acredito nesse projeto, que é um projeto não apenas de um homem, mas de um grupo de lideranças, por isso estou indo me filiar ao PSDB ao lado de outros colegas deputados”, disse. 

Em seu pronunciamento, o deputado Agenor Neto (MDB) destacou o fortalecimento econômico do município de Iguatu e investimentos dos governos Federal e Estadual em políticas públicas em prol do desenvolvimento dos municípios cearenses. 

O parlamentar ressaltou que Iguatu vai receber uma sede do Masterboi, grupo pernambucano de frigorífico que, quando instalado, deve gerar empregos diretos e fortalecimento da economia. “Além desse investimento, a Parada Intermodal de Iguatu, localizada na região Centro-Sul do Estado, é um avanço significativo que vai tornar o município mais atrativo. Agradeço a todos os envolvidos pelo desenvolvimento de Iguatu, independente de partido”, assinalou Agenor Neto.

Já o deputado Heitor Férrer (União) fez cobrança para que o Governo do Ceará encaminhe para a Alece um projeto para instituir o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos policiais penais do Estado. De acordo com o vice-líder do União Brasil na Casa, a categoria está há dois anos em negociação com o Executivo estadual para tratar, além do PCCS, de um projeto de regulamentação, da criação do estatuto próprio e da criação do órgão policial.

“Depois de dois anos de negociações infrutíferas, eles se concentraram apenas no PCCS. Peço que o Governo do Estado encaminhe esse projeto o quanto antes para esta Casa. Até mesmo o concurso, com 600 vagas, realizado em 2024, foi homologado. É uma área carente de pessoal, totalmente desassistida pelo Estado”, avaliou Heitor Férrer.

O deputado Tomaz Holanda (Mobiliza) defendeu o cumprimento da legislação no que se refere aos direitos das pessoas com deficiência auditiva, mencionando o projeto de lei 46/26, de sua autoria e que tramita na Alece, dispondo sobre a garantia de atendimento acessível para pessoas com deficiência auditiva, surda e surdocega em hospitais e delegacias do Estado do Ceará.

“É uma proposta que tem como objetivo assegurar o atendimento acessível e inclusivo às pessoas com deficiência auditiva, às pessoas surdas e às pessoas surdocegas, garantindo-lhes o pleno exercício de seus direitos fundamentais e o acesso igualitário aos serviços públicos e privados de atendimento ao público”, ressaltou Tomaz Holanda.

Na tribuna, o deputado Missias Dias (PT) contou que tem recebido diversas demandas relacionadas ao Garantia Safra, política nacional que assegura apoio financeiro a agricultores prejudicados pela estiagem. Ele explicou que o benefício é resultado da contribuição conjunta entre agricultores, prefeituras, Estado e Governo Federal, funcionando como uma espécie de seguro para compensar perdas na produção. O parlamentar alertou que cerca de 72 municípios cearenses ficaram de fora da primeira lista de beneficiados, possivelmente devido a falhas no envio ou consolidação de informações. 

Segundo ele, desde a semana passada, tem buscado diálogo com órgãos, como o Ministério do Desenvolvimento Agrário, para compreender e resolver a situação. Missias Dias informou ainda que novas listas de contemplados devem ser divulgadas nos dias 10 e 16 de abril, com expectativa de inclusão dos municípios que ficaram de fora. “Esse recurso é importante para a economia local e é preciso criar novos critérios para evitar novos problemas”, afirmou.

O deputado Bruno Pedrosa (PT) celebrou junto à população do município de Santa Quitéria pela chegada do Programa Águas do Sertão. “Quero registrar nossa visita à Santa Quitéria na sexta-feira (27/03), onde fui muito bem recepcionado, nas localidades de Morrinhos e Queimadas, que serão beneficiadas por esse programa tão importante que garantirá o abastecimento d’água daquelas comunidades”, ressaltou.

Edição: Vandecy Dourado