Tony Brito cobra valorização salarial dos oficiais investigadores da Polícia Civil

O deputado Tony Brito (PSD) defendeu, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) desta quinta-feira (16/04), a valorização salarial dos oficiais investigadores de polícia da Polícia Civil do Estado do Ceará.

Segundo o parlamentar, a Lei nº 14.735, de 23 de novembro de 2023, que institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, dispõe sobre normas gerais de funcionamento da instituição e cria, em seu artigo 19, o cargo de oficial investigador de polícia. 

De acordo com o parlamentar, o cargo passou a unificar as funções de inspetor (agente) e escrivão de polícia, consolidando atribuições operacionais e cartorárias em uma única carreira. “A lei buscou modernizar e padronizar a atuação da Polícia Civil em todo o País, com a criação deste cargo em diversos estados da Federação, incluindo o Ceará. O que acontece é que a valorização salarial destes profissionais não está acontecendo”, salientou Tony Brito.

Segundo ele, a Constituição Federal estabelece que, em casos como esse, a remuneração do servidor deve ser compatível com as novas atribuições. “São muitas outras atribuições agregadas, além das que já existiam em cada uma das funções. Aumentou a responsabilidade e o grau de cobrança desses profissionais, que merecem ter uma valorização equivalente”, defendeu.

O deputado expressou otimismo para que a situação seja solucionada. “Nós estamos construindo um diálogo de valorização dessa categoria, buscando a devida adequação salarial. O governador Elmano de Freitas já se comprometeu a analisar e fazer estudos econômicos para valorizar esse cargo e tenho certeza de que isso vai acontecer, porque ele é um homem sério e comprometido com a segurança pública”, assinalou.

Edição: Vandecy Dourado