Salmito destaca decisão da Justiça e defende plano de manejo para a Chapada do Araripe

O deputado Salmito (PSB) destacou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), nesta quinta-feira (16/04), a decisão da Justiça Federal relacionada à Área de Proteção Ambiental (APA) da Chapada do Araripe.

Segundo o parlamentar, a Justiça agiu “com prudência e equilíbrio” ao negar o pedido de liminar apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF), que solicitava a suspensão de licenças ambientais na região. Para ele, a “medida proposta estava desconectada da realidade” de quem vive e produz na área. 

Salmito ressaltou que o principal problema da APA é a ausência do plano de manejo, documento que deveria existir desde a criação da área, em 1997. Ele lembrou que tanto o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) quanto o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) tiveram anos para elaborar esse plano.

“O Ibama teve, de 1997 até 2007, dez anos para fazer o plano de manejo. Não fez. Depois foi criado o ICMBio em 2007, mas até o momento, não o fez. Isso significa o quê? Que os agricultores familiares, os produtores rurais, pequenos, médios e grandes, vão ficar todos parados esperando até quando?”, questionou.

O parlamentar reforçou que a elaboração do plano de manejo é o caminho para conciliar proteção ambiental e atividade produtiva na região. Segundo ele, a medida é essencial para garantir segurança jurídica, preservar as áreas sensíveis e permitir que quem vive e trabalha na Chapada do Araripe continue suas atividades dentro da legalidade.

Edição: Vandecy Dourado