Alece inicia tramitação de projetos do Executivo e de parlamentares

Com a abertura da 32ª sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da 31ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizada nesta quarta-feira (29/04), novas matérias de autoria do Poder Executivo e de parlamentares, entre projetos de lei e projetos de indicação, começaram a tramitar na Casa. A leitura das proposições foi realizada pelo deputado Felipe Mota (PSDB), em sessão transmitida pelo canal oficial da Alece no YouTube.

O projeto de lei 51/26, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a suspensão temporária de sanções durante o período de atualização cadastral promovido pela Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Adagri).

Segundo a mensagem governamental, a medida busca estimular a regularização espontânea dos cadastros, fortalecer as ações de vigilância e de controle sanitário e aprimorar a rastreabilidade e o planejamento da defesa agropecuária no Estado. A proposta também destaca a importância da atualização cadastral para a manutenção do status sanitário do Ceará, especialmente em relação à febre aftosa e ao controle da brucelose.

Entre os projetos de indicação apresentados, está o 192/26, de autoria da deputada Larissa Gaspar (PT), que estabelece o fim da escala de trabalho 6x1 para trabalhadores terceirizados ou contratados para obras e serviços pela administração pública estadual.

Também começou a tramitar o projeto de indicação 193/26, do deputado Renato Roseno (Psol), que institui o Programa Estadual de Supermercados Populares Sem Fins Lucrativos e dispõe sobre sua organização e objetivos.

Após a leitura em plenário, as matérias seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Procuradoria da Casa e das comissões técnicas de mérito. Caso aprovadas, serão encaminhadas para votação em plenário. No caso dos projetos de indicação, cabe ao Governo do Estado, se concordar com as propostas, encaminhá-las como mensagem para tramitação legislativa.

Edição: Vandecy Dourado