Alece inicia tramitação de 11 novas propostas parlamentares nesta quarta-feira

Com a abertura da 35ª sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da 31ª legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizada nesta quarta-feira (06/05), quatro projetos de lei e sete de indicação de autoria parlamentar iniciaram tramitação na Casa. A leitura das matérias foi realizada pelo deputado Antônio Henrique (PSDB), em sessão transmitida pelo canal oficial da Alece no YouTube.

Entre os projetos de lei (PLs), dois são de autoria do deputado Walter Cavalcante (PV). O PL 306/26 reconhece a atuação da Cáritas Brasileira no Ceará como de relevante interesse social e estabelece diretrizes para a cooperação mútua com o poder público. Já o 307/26 institui o Dia Estadual da Cáritas no Estado do Ceará e a Semana da Solidariedade no Ceará no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará.

A proposição 305/26 é do deputado Guilherme Bismarck (PSB) e considera de utilidade pública o Instituto Bons Ventos, com sede em Aracati. Por sua vez, o 308/26, do deputado Danniel Oliveira (MDB), denomina de Alana Kelly Andrade da Silva o Centro de Educação Infantil (CEI) do Campo Semente, em Paracuru. 

Os sete projetos de indicação lidos nesta manhã são de autoria da deputada Jô Farias (PT). O 200/26 cria o Programa Estadual de Capacitação em Primeiros Socorros para Pais e Responsáveis por Bebês, Recém-Nascidos e Crianças, enquanto o 201/26 altera a Lei n.º 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Ceará), para dispor sobre a preferência na concessão de regime de teletrabalho para servidoras lactantes.

Há também o 202/26, que institui o Prêmio por Desempenho de Recuperação de Ativos (PRA) no âmbito da Polícia Civil do Estado do Ceará, e o 203/26, que indica ao Poder Executivo do Estado do Ceará a criação do Programa Ceará Amigo da Pessoa com Demência, voltado à inclusão social, à promoção da saúde e ao fortalecimento da rede de cuidado para pessoas idosas diagnosticadas com doença de Alzheimer e outras demências. (Programa Ceará Memória Viva).

A parlamentar também assina o 204/26, indicando ao Poder Executivo a criação do Programa Estadual de Envelhecimento Inclusivo e Neurodiversidade na Pessoa Idosa no Estado do Ceará, e o 205/26, que, por sua vez, dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Incentivo à Geração de Energia Solar Fotovoltaica para os Servidores Públicos do Estado do Ceará, visando à sustentabilidade ambiental e à redução de custos com energia elétrica. 

Por fim, o 206/26 indica ao Poder Executivo do Estado do Ceará a criação do Programa Estadual Dignidade Digital Ceará - programa estadual de segurança digital, prevenção e enfrentamento da violência tecnológica por inteligência artificial contra mulheres, pessoas idosas e grupos socialmente vulnerabilizados, incluindo população LGBTQIAPN, população negra, povos indígenas, povos ciganos, povos e comunidades tradicionais de matriz africana e demais minorias. 

Após a leitura em plenário, as matérias seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Procuradoria da Casa e das comissões técnicas temáticas. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em plenário. No caso dos projetos de indicação, cabe ao Governo do Estado avaliar o mérito e, se considerar pertinente, encaminhá-los como mensagem para tramitação legislativa.

Edição: Vandecy Dourado