Renato Roseno comenta licenciamento ambiental na APA da Chapada do Araripe

O deputado Renato Roseno (Psol) comentou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) desta quarta-feira (13/05), sobre supostas irregularidades no processo de licenciamento ambiental realizado por municípios cearenses, especialmente na região da Chapada do Araripe. 

O parlamentar lembrou que a Alece aprovou, por unanimidade, a Emenda Constitucional n.º 126/25, de sua autoria; a Lei Estadual n.º 19.240, proposta pelo presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri (PSB), assim como a Resolução n.º 04/2025 do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema), que atualizou a Resolução n.º 07. Todas essas legislações versam e estabelecem critérios objetivos para o exercício do licenciamento ambiental pelos municípios.

Segundo Renato Roseno, o Conema aponta que, após o prazo de um ano concedido para adequação às normas, apenas cinco municípios estão aptos a realizar o licenciamento ambiental. 

“Apuiarés, Horizonte, Juazeiro do Norte, Pacajus e Pedra Branca. Isso quer dizer que os outros municípios que, porventura, estejam licenciando, estão em desacordo com a legislação”, afirmou. O parlamentar destacou ainda que licenças emitidas sem o cumprimento dos critérios legais podem ser consideradas nulas, conforme entendimento dos tribunais superiores.

O deputado chamou a atenção para a situação da Área de Proteção Ambiental (APA) da Chapada do Araripe, que, segundo ele, enfrenta avanço do desmatamento associado ao licenciamento de atividades agrícolas em municípios sem estrutura ambiental adequada.

“O que nós sabemos é que os municípios que estão licenciando na APA, inclusive atividades agrícolas como soja e algodão, não possuem autarquia de meio ambiente”, declarou. Renato Roseno observou que a APA da Chapada do Araripe é atualmente a terceira unidade de conservação mais desmatada do Brasil e apontou que, somente em 2024, já foram registrados 5.965 hectares desmatados na região.

O parlamentar defendeu a preservação ambiental da Chapada do Araripe e afirmou que o desmatamento compromete diretamente os recursos naturais da região. “A natureza não tem como responder, ela não pode falar contra as fake news, mas a natureza responde. Vamos proteger a Chapada do Araripe, que é um berço, inclusive, paleontológico, importantíssimo para o planeta. É uma tarefa das atuais gerações, antes que seja tarde demais”, enfatizou.

Edição: Gleydson Silva