Deputados destacam caso Master e outros assuntos nesta quinta-feira

Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) abordaram, durante os tempos destinados ao pela ordem, ao tempo de liderança e às explicações pessoais da sessão plenária desta quinta-feira (14/05), temáticas como as relações políticas do banqueiro Daniel Vorcaro, a Lei Rouanet, o concurso público da Casa e pautas municipais.

O deputado Cláudio Pinho (PSDB) demonstrou preocupação com a situação de 398 funcionários que atuavam em empresa localizada no Pecém e que, segundo ele, foram demitidos sem receber os valores devidos. “É inadmissível que esses pais de família não possam receber os seus salários, seus fundos de garantia, as suas rescisões e, principalmente, irem em busca de um novo emprego, um novo horizonte para sobrevivência”, afirmou.

Já o deputado Tomaz Holanda (Mobiliza) parabenizou a Alece pela criação e aprovação do projeto de lei 327/26, que criou 200 novos cargos de provimento efetivo na Casa. As vagas, conforme explicou o parlamentar, serão ocupadas a partir de concurso público a ser realizado este ano. Ele também destacou que o Legislativo está com inscrições abertas para 500 oportunidades de estágio. “Todos os estudantes devem se preparar e acreditar no próprio potencial, porque esse pode ser o primeiro passo de uma grande trajetória profissional”, disse.

O líder do Governo na Casa, deputado Guilherme Sampaio (PT), comentou reportagem publicada no site The Intercept Brasil trazendo áudios vazados de conversas entre o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o banqueiro Daniel Vorcaro. “O Flávio Bolsonaro já tinha dito que a família Bolsonaro não tinha nada a ver com o Vorcaro e que ele nunca tinha pedido dinheiro ao banqueiro, mas depois veio falar que pediu milhões para financiar um filme”, assinalou.

A publicação também foi tema do pronunciamento da deputada Dra. Silvana (PL). Segundo ela, as acusações de envolvimento entre o senador e o empresário são “infundadas e precipitadas”. Ela lembrou ainda que Flávio Bolsonaro assinou o pedido de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado Federal contra o Banco Master, de Daniel Vorcaro.

Outro parlamentar que abordou a reportagem foi o deputado De Assis Diniz (PT). Ele afirmou que “o povo cearense e o povo brasileiro” precisam acompanhar as investigações envolvendo o Banco Master e o senador Flávio Bolsonaro. O parlamentar criticou o que chamou de “cortina de fumaça” no debate político, questionou os recursos destinados ao filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro e defendeu o aprofundamento das apurações. Segundo ele, a Polícia Federal voltou a exercer seu papel dentro da estrutura da República. “Não é uma polícia de governo, é de Estado”, declarou.

O deputado Antônio Henrique (PSDB) anunciou o projeto de indicação 327/26, de sua autoria, em tramitação na Casa, que cria a Política de Segurança Pública do Estado do Ceará para agentes transferidos para a inatividade. “Nosso projeto propõe que aquele policial afastado para a inatividade receba uma indenização destinada à aquisição de arma de fogo para defesa pessoal e familiar”, justificou.

Já o deputado Lucinildo Frota (PL) relatou preocupação em relação ao sistema de saúde pública de Maracanaú. Ele afirmou ter recebido relatos, por meio das redes sociais, de que vários funcionários estão sendo demitidos antes da implantação de um novo instituto que irá gerir a atenção básica e as unidades do município. “Isso está causando prejuízo ao sistema de saúde da cidade”, afirmou.

O deputado Salmito (PSB) se posicionou sobre a prisão, em Goiânia, na semana passada, de um empresário suspeito de atuar na lavagem de dinheiro para a organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) e apontado como presidente de uma fundação com contratos com o Governo de Goiás. “É lamentável o que temos acompanhado no País. Fico me perguntando o que a população brasileira pensa diante do que vê no noticiário”, refletiu.

Por sua vez, o deputado Renato Roseno (Psol) explicou como funciona a Lei Rouanet. “Essa lei patrocina as artes e a cultura e tem esse nome em homenagem a Sérgio Paulo Rouanet. É uma lei de renúncia fiscal. A empresa que deseja apoiar um projeto cultural, dentro de um determinado limite, em vez de pagar 100% do imposto de renda, destina 1% para o determinado projeto. Pode ser peça de teatro, disco, livro, filme. Não é dinheiro oriundo do Tesouro”, esclareceu.

A legislação também foi abordada pela deputada Larissa Gaspar (PT), que a classificou como “importante instrumento de fomento às políticas culturais de todo o Brasil”. A parlamentar explicou ainda que a Lei Rouanet é uma “legislação totalmente acompanhada pelo Ministério Público, pela sociedade civil e pelos conselhos de políticas culturais do Brasil”. “Existe um processo de prestação de contas muito sério”, ressaltou.

Voltando à tribuna durante o tempo de liderança, o deputado Guilherme Sampaio parabenizou a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores/as Familiares do Estado do Ceará (Fetraece) pela parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) para a realização de evento no município de Mulungu, que contará com a presença da ministra Fernanda Machiaveli.

O parlamentar destacou o lançamento do primeiro curso de formação de tecnólogos em Agroecologia e afirmou que a iniciativa fortalece a agricultura familiar, a produção sustentável e a segurança alimentar. “Iniciativa que terá repercussão em uma nutrição cada vez mais saudável da nossa população”, declarou.

Outra parlamentar que retornou à tribuna foi a deputada Dra. Silvana. Na fala, ela destacou a Lei Rouanet e defendeu mais transparência em relação aos mecanismos de incentivo à cultura no Brasil. Para a parlamentar, é preciso ampliar a fiscalização na aplicação dos recursos públicos, já que, segundo ela, o atual modelo “favorece distorções na destinação dos investimentos culturais”.

Também no tempo de liderança, o deputado Firmo Camurça (PSD) celebrou o desenvolvimento socioeconômico de Maracanaú ao longo das últimas décadas. Ele destacou a qualidade do sistema de saúde e o alcance de metas educacionais avançadas que posicionam a cidade como destaque nacional. O deputado também falou sobre a importância do setor cultural, especialmente do São João de Maracanaú. “Quando falamos de cultura, estamos falando de manifestações artísticas, sociais e do resgate da identidade de um povo. É isso que a festa junina representa”, declarou.

Já durante as explicações pessoais, o deputado Lucinildo Frota parabenizou o deputado federal André Fernandes (PL-CE) pela aliança com o PSDB nas próximas eleições. “Mostrou desprendimento e visão política, de quem pensa no bem do estado do Ceará”, revelou.

O deputado Antônio Henrique também fez uso da palavra novamente nas explicações pessoais. Desta vez, para falar sobre o lançamento da pré-candidatura do PSDB ao Governo do Estado. “Faço aqui o convite para que todos possam participar desse momento”, registrou.

Edição: Vandecy Dourado