Alece aprova criação da Medalha Ariosto Holanda e outros dois projetos

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, durante votação, nesta terça-feira (19/05), dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo e um projeto de resolução da Mesa Diretora da Casa.

O projeto de resolução nº 12/26, da Mesa Diretora, institui, no âmbito da Alece, a Medalha Ariosto Holanda, destinada a homenagear pessoas físicas que tenham se destacado nas áreas de Ciência, Tecnologia e Inovação.

A honraria leva o nome do engenheiro civil, professor e ex-deputado federal Ariosto Holanda, reconhecido pela atuação no fortalecimento das políticas de desenvolvimento científico e tecnológico no Ceará. Entre suas iniciativas está a criação do Instituto Centro de Ensino Tecnológico (Centec), dos Centros Vocacionais Tecnológicos (CVTs) e dos Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs).

Entre os projetos de lei de iniciativa do Governo do Estado, 56/26 autoriza a regularização especial de domínio e a regularização fundiária de imóvel específico do patrimônio público estadual que se encontra na posse ou detenção de terceiros. A proposta busca garantir segurança jurídica e disciplinar situações de ocupação já consolidadas.

Também foi aprovado o projeto de lei nº 57/26, anexado ao projeto de lei nº 24/26, de autoria do deputado Felipe Mota (PSDB) e coautoria dos deputados Romeu Aldigueri (PSB), De Assis Diniz (PT) e Guilherme Landim (PSB).

A matéria institui o Passaporte Equestre no âmbito do Estado do Ceará como instrumento de controle, rastreabilidade e vigilância sanitária do trânsito de equídeos, reunindo informações sanitárias e de identificação dos animais para facilitar a fiscalização e a circulação em eventos e atividades do setor.

Edição: Gleydson Silva