Dez projetos são aprovados pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos nesta terça

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou 10 projetos em reunião que ocorreu no Complexo das Comissões Técnicas da Casa na tarde desta terça-feira (19/05). 

Desses, dois projetos foram de lei (PL's): n.º 159/2024, de autoria do deputado Davi de Raimundão (MDB), com coautoria de Dr. Aloísio (União), que dispõe sobre a criação do Circuito Vale do Cariri de cicloturismo; e o n.º 426/2025, do deputado Almir Bié (Progressistas), que inclui no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará o espetáculo "Francisco, o homem que se tornou santo", realizado pelo instituto São Francisco de Assis anualmente no município de Canindé.

O deputado Guilherme Bismarck (PSB) foi autor de dois projetos de indicação (PIs) aprovados na reunião: n.º 381/2023, que dispõe sobre o estudo de viabilidade e criação da Delegacia especializada de Proteção ao Idoso, à Mulher e à Pessoa com Deficiência (DPIMPD) em Aracati; e o n.º 731/2023, que sugere a implantação de ciclofaixa no trecho que dá acesso às praias no município de Aracati, partindo do trevo da BR-304 até as praias de Canoa Quebrada e Majorlândia.

Também foram aprovados os projetos de indicação n.º 401/2023, do deputado David Durand (Republicanos), que proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas; n.º 364/2024, da deputada Emília Pessoa (PSDB), que dispõe sobre a criação de espaços de arte e educação de caráter preventivo à violência urbana nas distintas regiões do Estado do Ceará; e o n.º 160/2025, do deputado Bruno Pedrosa (PT), que pede a implantação de campus da Universidade Estadual do Vale do Acaraú no município de Ipu.

O colegiado aprovou ainda os projetos de indicação n.º 279/2025, de autoria do deputado Marcos Sobreira (PSB), que dispõe sobre a estadualização da estrada que liga o distrito de Santa Fé, no Crato, ao município de Nova Olinda; e n.º 607/2025, de autoria da deputada Larissa Gaspar (PT), que trata sobre a ampliação da gratuidade prevista na Lei Estadual nº 12.568/1996 para incluir os serviços executivos e de leito do transporte intermunicipal, bem como a garantia de pelo menos um horário noturno em ônibus convencional nas linhas de média e longa distância.

O último projeto de indicação aprovado foi o n.º 58/2025, de autoria da deputada Luana Régia (PSD), com coautoria da deputada Larissa Gaspar e dos deputados Guilherme Landim (PSB) e David Vasconcelos (PL), que dispõe sobre o serviço disque autismo no âmbito do Estado do Ceará.

Estiveram presentes na reunião os deputados Júlio César Filho (PT), Guilherme Landim, Guilherme Sampaio (PT), Missias Dias (PT), Tin Gomes (PSB), Davi de Raimundão, Queiroz Filho (PSDB) e Simão Pedro (PSD).

Edição: Geimison Maia