Dez novos projetos de parlamentares iniciam tramitação na Alece nesta quarta

Com a abertura da 41ª sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da 31ª legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizada nesta quarta-feira (20/05), dez proposições de autoria parlamentar, sendo seis projetos de lei e quatro de indicação, iniciaram tramitação na Casa. A leitura das matérias foi realizada pelo deputado Heitor Férrer (PSDB), em sessão transmitida pelo canal oficial da Alece no YouTube.

Entre os projetos de lei estão o 338/26, do deputado Agenor Neto (MDB), que cria o Polo Agroindustrial da Serra da Ibiapaba, estabelece diretrizes para o desenvolvimento econômico regional, o incentivo à agroindústria, à geração de emprego e renda, e o 339/26, do deputado Romeu Aldigueri (PSB), que concede o Título de Cidadã Cearense à médica bissau-guineense Marynela Mango Có.

De autoria do deputado Walter Cavalcante (PV) e coautoria do deputado Romeu Aldigueri (PSB), a proposta 340/26 institui os Festejos de São João Batista de Uruburetama, promovidos pela Paróquia de São João Batista, no município de Uruburetama, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará.

Dois projetos são de autoria da deputada Luana Régia (PSD). O 341/26 institui o Selo Comércio Amigo do Autista no Estado, enquanto o 342/26 institui o Selo Evento Neuroinclusivo no Ceará. Do deputado Heitor Férrer (PSDB), o projeto de lei 343/26 dispõe sobre a instituição da equipe de transição governamental no âmbito do Poder Executivo do Estado do Ceará.

Quatro projetos de indicação também iniciaram tramitação nesta quarta-feira. O 224/26 é do deputado Bruno Pedrosa (PT) e institui o programa Ceará Produtivo 4.0, com o objetivo de promover a modernização tecnológica, a inovação e a qualificação da gestão de pequenas empresas e produtores rurais no âmbito do Estado. 

Os outros três projetos são da autoria da deputada Luana Régia (PSD). O 225/26 dispõe sobre a criação do programa QR Code da Segurança, destinado à ampliação do acesso rápido a canais de emergência e serviços públicos no Ceará. Já o 226/26 dispõe sobre a elaboração do Guia Estadual de Inteligência Artificial para Mulheres Empreendedoras no Estado do Ceará.

Também é da parlamentar o projeto 227/26, que trata sobre a criação do programa QR Code Turístico Feminino em áreas turísticas do Estado.

Após a leitura em plenário, as matérias seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Procuradoria da Casa e das comissões técnicas temáticas. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em plenário. No caso dos projetos de indicação, cabe ao Governo do Estado avaliar o mérito e, se considerar pertinente, encaminhá-los como mensagem para tramitação legislativa.

Edição: Vandecy Dourado