Certidões de óbitos retificadas de mortos e desaparecidos políticos são entregues em sessão solene

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realizou, no fim da tarde desta quinta-feira (21/05), no Plenário 13 de Maio, sessão solene para a entrega formal das certidões de óbito aos familiares de desaparecidos políticos do período da Ditadura Militar brasileira, entre os anos de 1964 e 1985, em parceria com a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). 

A solenidade buscou reconhecer a importância histórica da medida determinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que, em dezembro de 2024, estabeleceu a correção das certidões de óbito de 434 desaparecidos políticos em todo o País. Estiveram presentes ex-presos políticos, anistiados e familiares, com destaque para Vera Paiva, filha do ex-deputado cassado e morto pela ditadura, Rubens Paiva.

No comando da mesa da sessão solene, o deputado Renato Roseno (Psol), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) da Alece, ressaltou a entrega dos documentos de óbito retificado constando “morte não natural, violenta, causada pelo estado brasileiro em perseguição sistemática, causada pela ditadura militar” aos familiares dos mortos políticos. “Quantos anos essas famílias presentes tiveram que esperar por esse documento? Eles não morreram, foram assassinados com menos de 30 anos de idade pelo aparato repressivo do estado”, criticou. 

Deputado Renato Roseno (Psol) presidiu a sessão solene - Foto: Dário Gabriel

O parlamentar ressaltou o simbolismo do ato de reparação histórica ocorrer na Alece, uma das casas legislativas que mais teve deputados cassados durante a Ditadura Militar. “Hoje lembramos aqueles e aquelas que deram seus corpos pela luta democrática. Nós estamos aqui porque celebramos os nossos mortos, choramos e os reverenciamos. É uma saudade que não passa e não deve passar, pois ainda estamos aqui”, disse o deputado em discurso emocionado.

Maria Luiza Fontele, primeira prefeita mulher de Fortaleza, esteve presente na sessão e falou na tribuna sobre a experiência traumática do tempo de perseguição política, a amizade com militantes anistiados, presos políticos e desaparecidos e a importância de lutar para que o regime ditatorial nunca mais retorne.

Maria Luiza Fontenele, ex-prefeita de Fortaleza - Foto: Dário Gabriel

A deputada federal Natália Bonavides (PT/RN), integrante da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial na Câmara dos Deputados e neta do deputado cearense cassado e preso na ditadura militar, Anibal Fernandes Bonavides, falou sobre a representação deste momento. “Que honra como deputada falar à tribuna na Casa em que meu avô foi deputado”, afirmou. A parlamentar  ainda enalteceu a luta dos familiares presentes e dos parentes falecidos. “Eu sei que eles foram pessoas persistentes e teimosas e eu muito lembro delas quando o desânimo pensa em bater. Porque o desânimo é conservador”, pontuou a deputada.

Deputada federal Natália Bonavides - Foto: Dário Gabriel 

A representante da sociedade civil na Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, Maria Cecilia Oliveira Adão, frisou o trabalho empenhado da comissão pela justiça e na realização das solenes pelo Brasil, fazendo a entrega de certidões certificadas aos familiares dos mortos e desaparecidos políticos. “Nosso trabalho não é só de busca e identificação, nosso trabalho é sobre a memória dessas pessoas”, explicou.

Representante da sociedade civil na Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, Maria Cecilia Oliveira Adão - Foto: Dário Gabriel

A secretária executiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Caroline Reis, reforçou a importância da ação, que ocorreu em outras capitais do País. “Com esse ato, nós relembramos histórias de estudantes, ferroviários, camponeses, religiosos e pessoas ligadas às lutas populares, como Frei Tito de Alencar, filho de Fortaleza e símbolo da justiça contra a ditadura militar”, relembrou a secretária.

Secretária executiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Caroline Reis - Foto: Dário Gabriel

Durante a solene, a jornalista Juliana Dal Piva foi homenageada pela série de reportagem “Bandidos de Farda”, publicada no portal de notícias ICL.  As matérias trouxeram à tona um acervo documental inédito fundamental na busca pela verdade sobre violências cometidas durante à ditadura militar. “Esse momento é de celebração das pessoas que mais lutaram pelo exercício da justiça e eu me sinto honrada por fazer valer meu juramento como jornalista”, agradeceu a profissional.

Na sessão solene ainda foi exibido um vídeo do frade dominicano e militante contra a ditadura militar, Frei Betto, em manifestação pelo ato da entrega das certidões retificadas. “Fico feliz que finalmente os atestados verdadeiros são entregues às famílias. Feliz pelo meu colega, companheiro na ordem dominicana e meu parceiro na prisão, frei Tito, por quem tenho apreço e é exemplo de resistência à tirania”, afirmou o frade.

Eugênia Gonzaga, procuradora da República e presidente da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, falou sobre o simbolismo do ato. "Todas essas autoridades presentes hoje, de algum modo, compõem um conjunto de prestações e tentativas de reparação do estado brasileiro […] Nada vai ser capaz de substituir ou de trazer de volta esses entes queridos. Mas acho que hoje a gente dá um pequeno passo em termos de justiça”, avaliou a presidente.

Receberam as certidões de óbito retificadas as famílias dos desaparecidos políticos Antônio Bem Cardoso, Frei Tito de Alencar Lima, Antônio Teodoro de Castro, Raimundo Nonato Paz, Custódio Saraiva Neto, Pedro Jerônimo de Sousa, José Montenegro de Lima, Bergson Gurjão Farias, José Mendes de Sá Roriz, José Nobre Parente, Jana Barroso e Lourenço Camelo de Mesquita.

O evento ainda contou com a apresentação musical da cantora Aparecida Silvino, interpretando a música Cálice, de Chico Buarque. Além dos citados, estiveram presentes na mesa da sessão solene a deputada Larissa Gaspar (PT); o deputado federal Inácio Arruda (PCdoB); o desembargador Heráclito Vieira, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE); o subdefensor Público do Estado, Leandro Bessa, e o procurador-geral do Município de Fortaleza, Helio Leitão.

Confira a íntegra da sessão solene:

Edição: Geimison Maia