Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Alece aprova 19 projetos nesta terça

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), aprovou, na tarde desta terça-feira (02/06), 19 proposições de autoria dos deputados em reunião realizada no Complexo das Comissões Técnicas da Casa.

O deputado De Assis Diniz (PT) teve dois projetos de lei e uma emenda substitutiva aprovados na reunião. O projeto de lei 58/2025 institui a Campanha de Conscientização acerca do Vírus Sincicial Respiratório (VSR) e o projeto 174/2025 estabelece as diretrizes gerais para o incentivo ao empreendedorismo jovem no mercado digital no Ceará. O parlamentar também teve uma emenda substitutiva ao projeto de lei 115/2025 aprovada, que institui o Programa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Ceará.

O projeto de lei 255/2025, do deputado Missias Dias (PT), denomina João Bento de Castro a areninha localizada no assentamento Chico Mendes, no município de Icó. Já o PL 288/2025, de autoria do deputado Alysson Aguiar (PCdoB), dispõe sobre a fixação de cartazes informativos em instituições de ensino e estabelecimentos similares no Ceará, alertando sobre os riscos de desafios perigosos veiculados pela internet e por aplicativos de comunicação. Ambos foram aprovados.

O presidente da Casa, deputado Romeu Aldigueri (PSB), teve dois projetos de lei aprovados. O projeto de lei 310/2026 concede o Título de Cidadão Cearense ao empresário Apolo Scherer Albuquerque e o 311/2026 concede a mesma honraria ao profissional do ramo imobiliário João Teodoro da Silva. 

Durante a reunião desta terça-feira, foram lidos e aprovados os projetos de lei 1097/2025, do deputado Simão Pedro (PSD), que declara de utilidade pública a Associação Escolinha de Futebol Criança Feliz, no município de Aiuaba; o 1164/2025, da deputada Luana Régia (Cidadania), que estabelece diretrizes de prevenção a golpes e fraudes financeiras contra idosos no Ceará, e o 1200/2025, do deputado Leonardo Pinheiro (PSB), que concede o Título de Cidadã Cearense à cantora Mara Pavanelly de Moraes Barros.

Ainda foram lidos e aprovados o projeto de lei 943/2026, de autoria do deputado Bruno Pedrosa (PT), que concede o Título de Cidadão Cearense ao superintendente de Regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Carlos Alberto Calixto Mattar, e o projeto de lei 46/2026, de autoria do deputado Tomaz Holanda (Mobiliza), que dispõe sobre a garantia de atendimento acessível para pessoas com deficiência auditiva surda e surdocega em hospitais e delegacias do Ceará.

Na ocasião, o colegiado fez a leitura e aprovou projetos de indicação. Dois deles foram de autoria do deputado Simão Pedro. O 29/2025dispõe sobre a instituição da Carteira Estadual de Identificação da Pessoa com Epilepsia e o 190/2025 dispõe sobre a instituição do Programa Estadual de Fomento ao Primeiro Empreendimento no Estado do Ceará e cria a Rede de Centros Regionais de Apoio ao Empreendedor.

Já a deputada Luana Régia contou com três projetos de indicação lidos e aprovados durante a reunião. São eles: o 695/2025, que dispõe sobre a criação do Programa Merenda Afetiva no Ceará; o 698/2025, que dispõe sobre a criação do Programa Estadual "Cartão Transporte Acolhedor", destinado a garantir tarifa social ou gratuidade no transporte intermunicipal a responsáveis por crianças com transtorno do espectro autista (TEA) em atendimentos de saúde e terapias no Ceará; e o 699/2025, que dispõe sobre a criação do cadastro estadual de equipamentos de lazer inclusivo no Ceará.

A comissão ainda aprovou os projetos de indicação 528/2025, de autoria do deputado Missias Dias, que dispõe sobre a política estadual de fomento à atividade de mototaxista no Ceará; o 57/2026, de autoria do deputado Alysson Aguiar, que dispõe sobre a estadualização da estrada de acesso ao Reservatório Jaburu I, no município de Ubajara, e o 70/2025, de autoria do deputado De Assis Diniz, que institui o Programa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Ceará.

Compuseram a mesa da reunião do colegiado os deputados Salmito (PSB), Missias Dias (PT), Guilherme Sampaio (PT), Júlio César Filho (PT), Simão Pedro (PSD), Queiroz Filho (PSDB), Agenor Neto (MDB), Carmelo Bolsonaro (PL), Lia Gomes (PSB) e Renato Roseno (Psol).

Edição: Vandecy Dourado