CCJR aprova 17 projetos de parlamentares nesta terça-feira

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, durante reunião realizada na tarde desta terça-feira (30/06), 17 proposições, sendo nove projetos de lei e oito projetos de indicação, todos de iniciativa de parlamentares.

Entre as matérias aprovadas estão o projeto de lei 909/2023, de autoria da deputada Larissa Gaspar (PT), que estabelece a Lei Estadual de Atenção à Gagueira e à Pessoa que Gagueja no Ceará; o 546/2024, do deputado De Assis Diniz (PT), que institui a Política de Apoio e Incentivo à Agricultura Sintrópica no âmbito do Estado do Ceará; e o 241/2024, do deputado Júlio César Filho (PT), com coautoria do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas), que institui o Programa Conscientização e Cuidados da Saúde do Sono no Estado do Ceará. A proposta foi aprovada com modificação.

Do deputado Simão Pedro (PSD), foram aprovados os projetos de lei 10/2025, que institui o Dia Estadual de Conscientização sobre a Importância da Terapia Nutricional no Tratamento do Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH); e o 41/2026, que denomina Vicente Pereira de Barros (Deus Luciano) a Areninha localizada na Vila de Bom Jesus, no distrito de Barra Nova, em Tauá.

Também receberam aprovação os projetos 988/2025, do deputado Agenor Neto (MDB), que inclui o evento Centro-Sul Fight (CS Light) no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará; e o 1229/2025, do Felipe Mota (PSDB), que denomina José Edmilson Gomes o trecho da rodovia CE-265 que liga os municípios de Quixadá, Ibicuitinga e Morada Nova.

O colegiado também aprovou o projeto de lei 90/2026, de autoria do deputado Júlio César Filho (PT), que concede o Título de Cidadão Cearense a Gerson Cecchini de Souza, e o 309/2026, do deputado Alysson Aguiar (PCdoB), que concede o mesmo título a Haroldo Celso Cruz Maciel.

Entre os projetos de indicação aprovados está o 664/2025, de autoria do deputado Missias Dias (PT), que altera a Lei n.º 16.849/2019, que institui o projeto Saúde, Bombeiros e Sociedade, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará.

A comissão aprovou também os projetos de indicação 18/2026, da deputada Jô Farias (PT), que propõe isenção de IPVA para veículos movidos exclusivamente por motor elétrico; e o 100/2026, de autoria do deputado Bruno Pedrosa (PT), que concede isenção do imposto para veículos utilizados no transporte escolar.

Foi aprovado também o projeto de indicação 102/2026, do deputado Guilherme Landim (PSB), que institui o Programa Alerta Consumidor para facilitar denúncias de violações ao Código de Defesa do Consumidor.

De autoria do deputado Salmito (PSB), foram aprovados os projetos de indicação 104/2026 e 105/2026, que propõem a criação, respectivamente, de uma Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente e de uma Delegacia de Defesa da Mulher no município de Russas. O parlamentar também é autor do projeto de indicação 150/2026, que propõe a criação de uma Delegacia de Defesa da Mulher no município de Mombaça.

Foi aprovado ainda o projeto de indicação 135/2026, de autoria do deputado De Assis Diniz (PT), que sugere a inclusão das obras "Conexão", de Davi Moura; "O Dia em que Fernando Teve Azar", de João Sasaki; e "Lei Brasileira de Inclusão – LBI 13.146/2015", de Tião Simpatia, nas bibliotecas das escolas públicas estaduais, com o objetivo de incentivar a leitura, valorizar a produção cultural cearense e contribuir para a formação cidadã dos estudantes.

Estiveram presentes os deputados Salmito (PSB), Missias Dias (PT), Guilherme Sampaio (PT), Júlio César Filho (PT), Antônio Granja (PSB), Simão Pedro (PSD), Queiroz Filho (PSDB), Agenor Neto (MDB) e Antônio Henrique (PSDB).

Edição: Gleydson Silva