Alece aprova projetos do Ministério Público e do Poder Executivo nesta terça-feira

O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, nesta terça-feira (11/08), dois projetos de lei, sendo um de autoria do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e outro do Poder Executivo.

O projeto de lei 75/26, de autoria do Ministério Público, altera o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores do MPCE, reduzindo de 50% para 15% o percentual mínimo de cargos em comissão de gerência, chefia e assessoramento destinados a servidores efetivos. Para o cargo de assessor jurídico I, o percentual passa de 20% para 5%.

A proposta permite ainda, em caráter excepcional, a nomeação de pessoa sem vínculo com a Administração quando não houver servidor efetivo ou estável interessado ou apto para o cargo, mediante procedimento administrativo precedido de edital interno. Segundo a justificativa, a mudança busca dar maior flexibilidade à gestão e suprir a necessidade de assessoramento técnico-jurídico.

Já o PL 77/26, do Poder Executivo, autoriza a transferência de R$ 150 mil, por meio da Casa Civil, para a Associação de Educação e Cultura de Tianguá. Os recursos serão destinados à execução de projeto de destaque para o turismo religioso no Ceará, previsto para ocorrer em Tianguá, no final de agosto. 

Edição: Vandecy Dourado