Comissões de Infância e de Viação e Transportes aprovam dez propostas nesta terça-feira

As comissões de Infância e Adolescência (CIA) e de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano (CVTDU) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovaram, em reunião na tarde desta terça-feira (11/08), dez proposições de parlamentares, entre projetos de lei, projetos de indicação e requerimentos. 

CIA

A Comissão de Infância e Adolescência aprovou cinco matérias. A primeira é o projeto de lei nº 103/2025, de autoria do deputado Simão Pedro (PSD), que institui a Semana Estadual de Conscientização sobre o Transtorno Opositor Desafiador (TOD) no Ceará. 

O colegiado também aprovou três projetos de indicação. O PI nº 495/2023, de autoria do deputado Leonardo Pinheiro (PSB), sugere a concessão de incentivos fiscais às famílias que adotam crianças e adolescentes no âmbito do Estado do Ceará. 

Outro PI é o de nº 388/2025, que institui, no âmbito do Estado do Ceará, o Programa de Combate à Violência contra Crianças e Adolescentes em Práticas Religiosas. A proposta é do deputado Apóstolo Luiz Henrique (MDB). Já o PI nº 679/2025, da deputada Luana Régia (PSD), trata da criação de um protocolo estadual integrado de prevenção e resposta à violência sexual infantil, envolvendo educação, saúde, assistência social e segurança pública. 

Além dos projetos, a comissão aprovou requerimento, de autoria da deputada Emília Pessoa (PSDB), solicitando realização de audiência pública para discutir o fortalecimento da rede de proteção para prevenção da violência sexual contra crianças na primeira infância. 

A reunião da CIA foi conduzida sob a presidência da deputada Luana Régia (PSD) e contou com a presença do deputado Renato Roseno (Psol), e participações dos deputados Alysson Aguiar (PCdoB) e Jô Farias (PT), de forma remota. 

CVTDU

A Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano também aprovou cinco projetos de indicação. 

O nº 161/2025, do deputado Bruno Pedrosa (PT), propõe a implementação de Sistema de Monitoramento Inteligente com inteligência artificial nas rodovias estaduais do Ceará. 

O deputado Sérgio Aguiar (PSB) é autor de duas propostas. O  nº 359/2025 trata da estadualização da estrada que sai da localidade de Córrego de Dentro, na CE-085, até sua ligação com a CE-313, que dá acesso ao distrito de Guriú, no município de Camocim. Já o nº 360/2025, também de autoria do parlamentar, sugere a estadualização da estrada que liga a sede do município de Bela Cruz ao distrito de São Gonçalo. 

O nº 510/2025, do deputado Lucinildo Frota (PL), institui o Programa Rota Segura de Canindé; enquanto o nº 528/2025, do deputado Missias Dias (PT), propõe a criação da Política Estadual de Fomento à atividade de Mototaxista no âmbito do Estado do Ceará. 

A reunião da CVTDU foi conduzida pelo deputado Júlio César Filho (PT) e contou com a presença do deputado Moisés Braz (PT). Os deputados Guilherme Bismark (PSB) e Guilherme Sampaio (PT) também participaram do encontro de forma remota. 

Edição: Gleydson Silva