Parlamentares da CCJR e da COFT aprovam matérias nesta terça

As Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realizaram reuniões ordinárias para deliberação de matérias na tarde desta terça-feira (11/08). Na ocasião, foram aprovadas 12 proposições de autoria parlamentar, sendo seis projetos de lei (PLs) e seis projetos de indicação.

Os encontros contaram com a participação dos deputados Júlio César Filho (PT), Sérgio Aguiar (PSB), Moisés Braz (PT), Guilherme Sampaio (PT), Salmito (PSB), Simão Pedro (PSD) e Guilherme Bismarck (PSB). 

CCJR

O colegiado aprovou nove proposições, sendo cinco projetos de lei e quatro projetos de indicação. Entre os PLs, dois são de autoria do deputado Marcos Sobreira (PSB). O n.º 406/2026 concede o título de Cidadão Cearense a Vicente Martins Prata Braga, professor e procurador estadual. Já o n.º 443/2026 denomina de Antonia Lourdes Mariano Pinho a areninha localizada no distrito de Cariutaba, no município de Farias Brito.

Os demais projetos de lei tratam da inclusão de celebrações no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará. De autoria do deputado Salmito (PSB), o n.º 1107/2025 institui o Dia Estadual do Trabalhador em Vigilância Eletrônica. O deputado Walter Cavalcante (PV) é autor do projeto de lei n.º 296/2026, que dispõe sobre o evento “Sempre Encontrando”, e recebeu uma emenda modificativa do deputado Guilherme Sampaio. Já o deputado Agenor Neto (MDB) propõe, por meio do n.º 385/2026, a criação da Semana Estadual das Tradições Juninas Cearenses.

Na reunião, os membros da Comissão também aprovaram quatro projetos de indicação. O n.º 171/2026, do deputado Lucinildo Frota (PL), institui diretrizes para a inclusão de monitores esportivos certificados pelo Sindicato dos Atletas de Futebol do Estado do Ceará (Safece) em projetos e seleções estaduais de futebol no Ceará. O n.º 193/2026, do deputado Renato Roseno (Psol), estabelece o Programa Estadual de Supermercados Populares sem fins lucrativos.

De autoria do deputado Agenor Neto, o projeto de indicação n.º 214/2026 dispõe sobre a criação de espaços ecumênicos de oração, meditação e acolhimento espiritual nos hospitais públicos administrados pelo Estado do Ceará. Já o n.º 241/2026, do deputado Moisés Braz, trata da estadualização do trecho da estrada vicinal que liga a localidade de Veremos, em Ararendá, ao distrito de Sucesso, em Tamboril.

COFT

A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação aprovou o projeto de lei n.º 280/2024, de autoria do deputado Leonardo Pinheiro (PSB), que inclui a Semana de Conscientização e Prevenção ao Câncer de Pênis no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará. A matéria acompanha emenda modificativa apresentada pelo deputado Guilherme Sampaio.

Além desse, dois projetos de indicação receberam votação favorável dos membros da COFT, ambos de autoria do deputado Guilherme Landim (PSB). O n.º 83/2026 propõe a criação da Cartilha Digital do Consumidor, com informações simplificadas e de fácil acesso sobre garantias e deveres nas relações de consumo. Já o n.º 118/2026 sugere a instituição de Núcleos do Programa de Alergia à Proteína do Leite de Vaca (APLV).

Edição: Gleydson Silva