CCJR aprova 31 proposições em reunião nesta terça-feira

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), aprovou, na tarde desta terça-feira (08/09), 31 proposições, sendo 16 projetos de lei e 14 projetos de indicação, todos de iniciativa parlamentar, além de um projeto de resolução da Mesa Diretora.

O projeto de lei 122/2023, de autoria do deputado Queiroz Filho (PSDB), dispõe sobre o desarquivamento do PL 109/2022, que denomina Cícero Flávio Uchôa do Nascimento de Idairã a Areninha do Pavãozinho, no município de Senador Pompeu. 

O deputado Fernando Santana (PT) teve duas matérias aprovadas, ambas para trazer novas denominações a dois Centros de Educação Infantil (CEI) localizados no município de Barbalha. O 142/2024 denomina Maria Nilce Correia Filgueira o equipamento localizado na Vila Santo Antônio; enquanto o 220/2024 denomina Maria Sampaio o CEI construído no bairro Malvines. 

O 401/2024, do deputado Renato Roseno (Psol), também foi aprovado. Ele reconhece como de relevante interesse ambiental e cultural a espécie Equus asinus (jumentos). Já o 1068/2025, do deputado Simão Pedro (PSD), altera o artigo 2º da lei 18.085, de 31 de maio de 2022, que institui a rota do turismo religioso do Ceará, para incluir o monumento Cristo Rei, na Praça Francisco Sá, no Crato. 

O 235/2026, do deputado Bruno Pedrosa (PT), inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará a Caminhada Estadual Pela Adoção, realizada anualmente no quarto sábado do mês de maio. Por sua vez, o 316/2026, do deputado De Assis Diniz (PT), concede o Título de Cidadão Cearense ao professor Nestor Eduardo Araruna Santiago. 

Da deputada Lia Gomes (PSB), o 425/2026 denomina Francisco Viana Gomes, Chiquinho do Araras, a areninha situada no bairro Acampamento, no município de Varjota. O 494/2026, de autoria dos deputados Salmito (PSB) e Romeu Aldigueri (PSB), e coautoria de Sérgio Aguiar (PSB), concede o título de cidadão cearense ao senhor João Vicente de Macêdo Claudino, economista e empresário natural da Paraíba.

Também do deputado Salmito, o 456/2026 denomina Antônio Xavier de Lima a areninha localizada no Distrito de Flores, em Russas.

O PL 533/2025, que institui a disciplina extracurricular “Minha Cidade, Nossa História” na rede pública estadual, e o 431/2026, que considera de utilidade pública a Associação dos Moradores do Conjunto Industrial (ASMOCI) de Maracanaú, são de iniciativa do deputado Firmo Camurça (PSD).

O 698/2025, do deputado Almir Bié (Progressistas), denomina Francisco Evaldo Barbosa a Escola Estadual de Ensino Médio do Distrito de Cachoeira, em Itatira. O texto acompanha uma emenda modificativa. 

Da deputada Jô Farias (PT), com coautoria do deputado Walter Cavalcante (PV), o 279/2026, que acompanha emenda modificativa, denomina EEMTI Professora Maria de Fátima Freire da Cruz a escola localizada no bairro Messejana, em Fortaleza. O PL 432/2026, do deputado Davi de Raimundão (MDB), concede o Título de Cidadão Cearense ao Padre Severino Guedes. 

Os parlamentares aprovaram ainda o PL 517/2026, do deputado Moisés Braz (PT), que considera de utilidade pública o Centro Cultural Zé Testinha – São João dos Cangaceiros. 

Também foi aprovado o projeto de resolução 16/2026, de autoria da Mesa Diretora da Alece, que altera a resolução Nº 780, de 2 de dezembro de 2025, para substituir a denominação “Centro de Prevenção e Resolução de Conflitos” por “Centro de Mediação e Conciliação da Alece”. 

Foram aprovados ainda os seguintes projetos de indicação: 82/2024, da deputada Gabriela Aguiar (PSD); 8/2025 e 357/2025, da deputada Jô Farias (PT); 77/2025, do deputado Alcides Fernandes (PL); 89/2025, da deputada Dra. Silvana (PL) e coautoria do deputado Guilherme Landim (PSB); 113/2025, do deputado Nizo Costa (PT); 191/2025, da deputada Emilia Pessoa (PSDB); 345/2025, do deputado Bruno Pedrosa (PT); 351/2025, 407/2025 e 413/2025, do deputado Renato Roseno; 523/2025, do deputado Salmito; 225/2026, da deputada Luana Régia (PSD); e 235/2026, do deputado Simão Pedro (PSD).

Participaram da reunião os deputados Salmito (PSB), Guilherme Sampaio (PT), Júlio César Filho (PT), Antônio Granja (PSB), Simão Pedro (PSD), Queiroz Filho (PSDB), Alysson Aguiar (PCdoB) e Sérgio Aguiar (PSB). 

Edição: Gleydson Silva