Dois projetos do Tribunal de Justiça do Ceará começam a tramitar na Alece

Com a abertura dos trabalhos da 80ª sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da 31ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizada nesta terça-feira (20/10), dois projetos de lei (PLs) de autoria do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) começaram a tramitar na Casa. A leitura das matérias foi realizada pelo deputado Marcos Sobreira (PSB), em sessão transmitida pelo canal oficial da Alece no YouTube.

O PL 89/26, do TJCE, altera as leis nº 18.561, de 6 de novembro de 2023, e nº 16.208, de 3 de abril de 2017, com o objetivo de promover os ajustes necessários nas atribuições da unidade de segunda linha do Sistema de Controle Interno do Poder Judiciário do Estado do Ceará. A medida atende a recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), bem como observa as diretrizes de segregação de funções, imparcialidade, objetividade, conformidade institucional e preservação da independência da atividade de auditoria interna.

Já o PL 90/26 dispõe sobre a transformação de cargos no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, prevendo a realização de ajustes na estrutura de cargos de provimento em comissão do Judiciário cearense, de modo a uniformizar simbologias de postos lotados nas mesmas unidades.

 As proposições de parlamentares que iniciaram tramitação foram o PL 601/26, do deputado Simão Pedro (PSD), que declara de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Turístico do Centro-Sul Cearense; e o projeto de indicação 403/26, do deputado Bruno Pedrosa (PT), dispondo a criação do Instituto Ceará do Futuro, destinado à formação tecnológica gratuita e à inclusão produtiva de jovens cearenses.         

Após a leitura em plenário, as matérias seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Procuradoria da Casa e das comissões técnicas temáticas. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em plenário. No caso dos projetos de indicação, cabe ao Governo do Estado avaliar o mérito e, se considerar pertinente, encaminhá-los como mensagem para tramitação legislativa.

Edição: Vandecy Dourado