Alece aprova projeto que institui ações de educação financeira e previdenciária

O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, durante a sessão desta terça-feira (20/10), projeto de lei (PL) do Poder Executivo que institui a Estratégia Estadual de Educação Financeira e Previdenciária (E3F) e o Programa Estadual de Educação Financeira e Previdenciária do Estado do Ceará (PGFIN).

O projeto de lei 87/26, do Poder Executivo, tem como objetivo estabelecer uma ação planejada e abrangente de educação financeira e previdenciária no Ceará, instituindo instrumentos sob a coordenação da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).

A iniciativa visa capacitar cidadãos em situação de vulnerabilidade, incentivar o consumo sustentável e orientar servidores públicos ativos, inativos e pensionistas sobre sua capacidade financeira, prevenindo de forma eficaz o superendividamento.

DA MESA DIRETORA E DEPUTADOS

Foram aprovados ainda um projeto de resolução, de autoria da Mesa Diretora da Casa, e 12 projetos de parlamentares, sendo nove de lei e três de indicação.

O projeto de resolução 16/26 altera a Resolução nº 780, de 2 de dezembro de 2025, para substituir a denominação “Centro de Prevenção e Resolução de Conflitos” por “Centro de Mediação e Conciliação da Alece”.

Entre os projetos de lei de parlamentares, dois são do deputado Fernando Santana (PT). O 142/24 denomina Maria Nilce Correia Filgueira o Centro de Educação Infantil (CEI) construído pelo Governo do Estado do Ceará no município de Barbalha; enquanto o 220/24 denomina Raimunda Maria Sampaio o CEI construído pelo Governo do Estado no bairro Malvinas, no município de Barbalha.

O deputado Queiroz Filho (PSDB) é autor do 122/23, que denomina de Cícero Flávio Uchôa do Nascimento de Idairã a Areninha do Pavãozinho, no município de Senador Pompeu; enquanto o deputado Almir Bié (Progressistas) é autor do 698/25, que nomeia de Francisco Evaldo Barbosa a Escola Estadual de Ensino Médio do Distrito de Cachoeira, no município de Itatira. A matéria foi aprovada com emenda do próprio autor.

De autoria do deputado Bruno Pedrosa (PT), o PL 235/26 inclui no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará a Caminhada Estadual pela Adoção, realizada anualmente no quarto sábado do mês de maio; o PL 425/26, da deputada Lia Gomes (PSB), denomina Francisco Viana Gomes, Chiquinho do Araras, a areninha situada no bairro Acampamento, no município de Varjota; enquanto o PL 431/26, do deputado Firmo Camurça (PSD), considera de utilidade pública a Associação dos Moradores do Conjunto Industrial (ASMOCI), com sede no bairro Conjunto Industrial, no município de Maracanaú.

Já o PL 456/26, do deputado Salmito (PSB), denomina Antônio Xavier de Lima a areninha localizada no distrito de Flores, no município de Russas; e o PL 517/26, do deputado Moisés Braz (PT), que considera de utilidade pública o Centro Cultural Zé Testinha – São João dos Cangaceiros.

Por sua vez, os projetos de indicação aprovados foram o 124/25, do deputado Acrísio Sena (PT); o 360/25, do deputado Sérgio Aguiar (PSB); e o 216/26, do deputado Moisés Braz.

Edição: Gleydson Silva