Questão de Ordem destaca exigência de aprovação no Enamed para registro no CRM

O programa Questão de Ordem, da Alece TV (canal 31.1), desta quarta-feira (11/11), às 19h30, destaca a Lei 15.527/2026, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que estabelece a aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) como requisito para obtenção do registro profissional nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) e reacende debate sobre qualidade da formação médica no Brasil.

Com esta medida, a formação dos futuros médicos do país passa a ter um novo marco regulatório. A norma busca assegurar que os profissionais que chegam ao mercado de trabalho tenham conhecimentos e competências compatíveis com as exigências da assistência à saúde. Para aprofundar o assunto, a edição recebe a doutora Izabela Parente Pinheiro, presidente da Associação Médica Cearense. 

A nova legislação, além de representar uma mudança importante na regulação do exercício da medicina no Brasil, também abre espaço para um debate necessário sobre a qualidade da formação médica, a expansão dos cursos de graduação e a responsabilidade das instituições de ensino na preparação de futuros profissionais. A regra alcança somente os novos ingressantes do curso de medicina, após a data 19 de junho de 2026. 

Os estudantes devem ser avaliados em três momentos, segundo o texto da lei: ao final do segundo, do quarto e do sexto ano do curso de medicina. A pontuação será acumulada, com a última avaliação tendo peso maior. Os critérios de proficiência serão definidos pela Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica, que contará com representantes dos ministérios da Educação e da Saúde e do Conselho Federal de Medicina (CFM).

Aqueles que não conseguirem alcançar o nível mínimo de proficiência poderão refazer a última etapa do Enamed. Enquanto não comprovarem o desempenho exigido, não terão direito ao registro para exercer a medicina. Exclusivamente para esses casos, será possível obter uma Inscrição de Egresso de Medicina (IEM), restrita a atividades técnico-científicas, sem atendimento ou assistência a pacientes.

ENTREVISTADA

Izabela Parente Pinheiro é médica neonatologista, com residência médica em Pediatria pela Universidade Federal do Amazonas e em Neonatologia pela Maternidade-Escola Assis Chateaubriand. Possui MBA em Gestão de Saúde pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e em Gestão Sanitária pelo Centro de Estudos Financeiros (CEF), de Madrid, na Espanha. 

Atualmente, é presidente da Associação Médica Cearense (AMC) e integra a diretoria da Sociedade Cearense de Pediatria (SOCEP).

Com produção de Helenir Medeiros e apresentação do jornalista Renato Abreu, o programa Questão de Ordem vai ao ar de terça a sexta-feira, às 19h30. A reprise acontece às 7h do dia seguinte. O programa também é transmitido pela rádio Alece FM (96,7 MHz), de terça a sexta-feira, às 22h, e fica disponível no YouTube da Alece TV e na plataforma Alece Play. 

Edição: Gleydson Silva