Ações para o combate à exploração sexual de crianças e jovens são apontadas em audiência

As comissões de Direitos Humanos e Cidadania e da Infância e Adolescência da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) promoveram, na manhã desta sexta-feira (19/05), audiência pública em virtude do Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

O debate reuniu representantes do poder público e da sociedade civil, buscando estratégias de fortalecimento da prevenção, assim como a responsabilização dos agressores. Em sua conclusão, foram identificadas as seguintes necessidades para encaminhamento: retomar o plano estadual de combate à violência sexual contra crianças do Estado; unificação de dados; criação de mais conselhos tutelares; intensificação das comissões de prevenção nas escolas; atendimento psicossocial capacitado às vítimas e previsão orçamentária para o custeio dessas ações.

Requerente do evento, o deputado e presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Renato Roseno (Psol), abriu a discussão frisando a importância da data no reforço de ações de combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. “Essa pauta é cercada de tabus e medos, mas suas vítimas vêm sofrendo em segredo. Dezoito de maio é uma data de mobilização da causa partindo de seis eixos: prevenção, proteção e acolhimento das vítimas, defender a vítima e responsabilizar o agressor, mobilizar a sociedade, ter mais indicadores fiéis sobre esse tipo de violência e fortalecer o protagonismo de crianças e adolescentes”, salientou. 

Os vereadores de Fortaleza Iraguassú Filho (PDT) e Adriana Gerônimo (Psol) estiveram presentes e fortaleceram o discurso da união de toda a sociedade para erradicar a violência sexual, principalmente contra crianças e adolescentes. 

“Precisamos tratar a sociedade e combater as causas, e nunca, nunca culpar a vítima. Entender como podemos aumentar a proteção dessas vítimas em todos os espaços, pois temos o dever de interromper esse ciclo de violência”, opinou o Iraguassú Filho.  Já Adriana Gerônimo assinalou que  “é preciso integrar os serviços de proteção, fortalecendo-os e garantindo a prevenção e o atendimento dessas vítimas, para acolher as vítimas e garantir inclusive que o crime não se repita”.

Tamara Cristina, representante do Coletivo Meraki do Gueto, expôs a visão do jovem enquanto alvo de abusadores. “Venho em nome de muitos jovens para falar da nossa perspectiva. Somos praticamente calados pela sociedade, que quer ditar nossos comportamentos. Então, se não aprendemos sobre o nosso corpo/território, não teremos como identificar os abusos. Precisamos de mais informação e numa linguagem acessível, assim como relatar como esses abusos acontecem para melhorar a prevenção desses crimes e saber como agir diante de uma tentativa ou do ato em si, e a quem procurar. O silêncio ameaça, mas a educação protege”, enfatizou.

Do poder Executivo, a secretária de Direitos Humanos do Ceará, Socorro França, lamentou que antigamente a sociedade evitava tratar de certos temas, como a sexualidade, e apontou que o esclarecimento e as políticas públicas assertivas são a solução para o problema. “Precisamos cada vez mais desses dados para nos nortear sobre essas políticas públicas e a forma como elas devem ser executadas. E que todos os órgãos de proteção sejam fortalecidos e conversem entre si, como bem foi colocado aqui, pois só assim teremos eficiência nesse combate e enfrentamento”, pontuou. 

De acordo com Raimundo Gomes de Matos, presidente da Fundação da Criança e da Família Cidadã de Fortaleza (Funci),  participar de audiências assim serve para aprimorar o que os governantes podem fazer. “Fortaleza tem uma lei e recurso orçamentário previsto para essas políticas, e é preciso a integração da sociedade civil junto aos órgãos de proteção para termos sucesso. Nós da administração municipal contamos com a Rede Aquarela e sabemos que é preciso mais recursos e profissionais, mas, principalmente, integrar as ações, capacitar as pessoas que irão acolher e encaminhar a denúncia dentro de hospitais, escolas e demais âmbitos. Ou seja, um trabalho articulado”, defendeu.

Foto: José Leomar

A representante do Fórum Permanente de ONGs em Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes reconheceu os esforços do poder público, mas lembrou que muito falta para efetivar os direitos sexuais de crianças e adolescentes.

 “Identificar os gargalos do enfrentamento a esse tipo de violência é o mais importante e um grande desafio é ter dados sobre esses crimes. A última pesquisa sobre o tema é de 2004. Quase 20 anos que o Ceará não apresenta uma pesquisa sobre o tema. Produzir um plano de enfrentamento sem ter total conhecimento do cenário pode colocar todo o esforço a perder. E, principalmente, as campanhas devem ter uma linguagem voltada também para criança e adolescentes, de forma educativa, além de fortalecer as comissões de prevenção nas escolas”, recomendou. 

Para Adriely Teixeira, conselheira tutelar da Criança e do Adolescente de Fortaleza, a maior demanda do conselho são os casos de abuso e exploração sexual infanto juvenil nas comunidades. “Se os jovens de hoje não tiverem o devido preparo para proteger os que virão, a nossa sociedade só andará em círculos. Os índices são elevados, e as denúncias não param de chegar. Temos que trabalhar de forma alinhada com os outros órgãos, pois, muitas vezes, não recebemos a resposta. Fazemos o que é de nossa competência, mas não sabemos o desfecho do caso, se o abusador será penalizado”, relatou. 

Delegado Carlos Alexandre, da Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente, disse estar esperançoso sobre as ações contra o abuso e exploração sexual de jovens. 

“Estamos ganhando ferramentas para aumentar essa rede de proteção, como a Casa da Criança e outros órgãos que nos ajudam na identificação dos crimes e seus culpados. Tivemos a prisão de 80 pessoas somente nas ações desse Maio Laranja, em que quase três mil policiais estiveram envolvidos e abrangendo vários municípios. Entendemos também o papel da polícia como agente educador, mesmo sabendo que tratar de crime sexual nunca será algo fácil, mas precisamos trabalhar nesse eixo, além da nossa função de investigação e prisão dos abusadores”, pontuou.

Participaram também da audiência a vice-presidente da Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB-CE, Izabel Sousa; a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ceará, Mônica Gondim; a coordenadora do Fórum Permanente de Educação e Diversidade Étnico-racial do Estado do Ceará, Glória Bernardino.  

 Edição: Clara Guimarães