AL aprova 17 projetos nesta quinta-feira

A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão plenária desta quinta-feira (22/08), 14 projetos de lei e três de indicação. O projeto nº 57/13, de autoria do Poder Executivo, oriundo da Mensagem nº 7.507, altera o caput do art. 1º da Lei nº 14.560/2009. De autoria da deputada Bethrose (PRP), foram aprovados o projeto nº 30/13, que denomina Domingos Jessé de Oliveira a Escola Estadual de Ensino Médio, no distrito de Cágado, em São Gonçalo do Amarante, e o projeto de nº 47/13, que denomina Walter Ramos de Araújo a Escola Estadual de Educação Profissional em São Gonçalo do Amarante.

De autoria da deputada Patrícia Saboya (PDT), foram aprovados o projeto de lei de nº38/13, que institui o Dia Estadual de Conscientização sobre Doenças Raras; o de nº 55/13, que denomina Alberto de Sousa Mota a Rodovia CE 363, no trecho de entroncamento que liga a localidade de Conceição à Vila de Marruás, no município de Tauá, e o de nº 65/13, que denomina Maria das Dores Cidrão Alexandrino (Dorinha Cidrão) a Escola de Ensino Médio, localizada no distrito de Marrecas, também em Tauá.

Foram aprovados também o projeto de nº 07/13, do deputado João Jaime (PSDB), que denomina Francisco Paiva Tavares a Escola Profissionalizante no município de Caridade; o 08/13, do deputado Dedé Teixeira (PT), que denomina Lia Sidou a Escola de Ensino Fundamental e Médio no município de Aquiraz, e o 61/13, da deputada Mirian Sobreira (PSB), que denomina Lucas Emmanuel Lima Pinheiro a Escola Profissionalizante de Iguatu.

Durante a sessão, foi aprovado ainda o projeto de lei de nº 92/13, do deputado Sérgio Aguiar (PSB), que denomina Rubens Bezerra de Albuquerque o trecho da rodovia CE 284 que liga o distrito de Santo Antônio, localizado no município de Cedro, à CE 153. Aprovados também o projeto de nº 26/11, do deputado Paulo Facó (PTdoB), que denomina Francisca Gomes Vieira (Dona Freitinhas) a CE 176, no trecho que liga Tauá ao município de Independência, e o projeto de lei de nº 140/11, de autoria da deputada Fernanda Pessoa (PR), que denomina Deputado Marcelo Caracas Linhares a CE 253, no trecho entre Pacoti e Pernambuquinho.

Além desses, o projeto de nº 170/11, do deputado Lucílvio Girão (PMDB), que denomina Salaberga Torquato Gomes a Escola Profissionalizante de Maranguape e o 333/11, da Mesa Diretora, que dispõe sobre a concessão de vantagem aos servidores públicos da Assembleia Legislativa.

Os projetos de indicação de nº 24/13, 25/13 e 46/13 também foram aprovados. O primeiro, do deputado Ferreira Aragão (PDT), autoriza o Poder Executivo a criar, no âmbito do Estado, os conselhos estaduais de segurança comunitária. O segundo, da deputada Rachel Marques (PT), dispõe sobre o atendimento às mulheres vítimas de violência sexual no âmbito da Rede Pública de Saúde do Estado do Ceará e o terceiro, de autoria do deputado Júlio César Filho (PTN), dispõe sobre a obrigatoriedade da destinação de 20% das vagas de estagiário, nos órgãos públicos do Ceará, para estudantes oriundos do Prouni.

HS/AT