AL autoriza cessão de área para Porto do Pecém e do Hotel Escola para IFCE

Foram aprovados na sessão legislativa desta quarta-feira (04/04) três projetos de lei, sendo dois oriundos de mensagens do Poder Executivo e um de autoria do deputado José Albuquerque (PSB). O projeto 16/12, que acompanha a mensagem nº 7.345, autoriza a doação, a permissão, a concessão e a cessão de bens públicos para estabelecimento da área de tancagem do Complexo Industrial e Portuário do Pecém.

Já o projeto de lei 18/12, oriundo da mensagem nº 7.347, autoriza o Poder Executivo a ceder, pelo período de 10 anos, ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) o direito de uso do Hotel Escola de Guaramiranga, imóvel localizado no Maciço de Baturité. O objetivo é que o IFCE transforme aquele espaço em um centro de excelência de treinamento nas áreas de turismo e hotelaria, colaborando para o desenvolvimento local de forma sustentável e inclusiva.

O projeto de lei 41/12, de José Albuquerque, denomina Comandante Ariston Pessoa o Aeroporto do Polo Turístico de Jericoacoara, no município de Cruz. A proposta é uma homenagem ao cearense João Ariston Pessoa de Araújo, fundador da Táxi Aéreo Fortaleza (TAF), empresa de aviação voltada para prestação de serviços de transportes de cargas e passageiros no Brasil. “Ele deixou sua marca na vida brasileira, fruto de sua determinação, força de trabalho e especial atenção com o homem, desde a formação de pilotos até a especialização de mecânicos”, justifica o deputado.
MM/CG