AL debate educação de pessoas com deficiência

As comissões de Direitos Humanos e de Educação da Assembleia Legislativa realizam, nesta terça-feira (27/06), a partir da 14h, audiência pública para discutir "o direito à educação de pessoas com deficiência". O evento, de iniciativa da deputada Rachel Marques (PT), será no Complexo de Comissões Técnicas da Casa.

De acordo com a autora do requerimento, o direito de pessoas com deficiência à matrícula em classes comuns do ensino regular é amparado na Constituição Federal. O artigo 205 prevê a educação como direito de todos e dever do Estado e da família, com a colaboração da sociedade.  A parlamentar destaca ainda que, segundo a legislação federal, os sistemas públicos e privados  de educação básica e superior devem assegurar a matrícula  das pessoas com deficiência.

“Atualmente muitas escolas alegam a existência de um limite para evitar o pleno atendimento às pessoas com deficiência. A efetivação do direito à educação decorre da garantia de matrícula e de condições para a plena participação e aprendizagem em todos os níveis de ensino”, frisou a deputada.

Foram convidados para o debate representantes da Coordenadoria de Pessoas com Deficiência Física de Fortaleza, Ministério Público, Ordem do Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE), Conselho Estadual de Educação, Conselho Estadual de Direitos de Pessoas com Deficiência, Associação Down, Câmara Municipal de Fortaleza, Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino, Movimento Down e Conselho Regional de Psicologia.

JS/AT