AL discute nesta terça sobre Lei estadual de Assistência Religiosa
Por ALECE19/08/2013 14:40 | Atualizado há 9 meses
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Deputado Ronaldo Martins (PRB)
A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa realiza, nesta terça-feira (20/08), audiência pública para debater o cumprimento da Lei Estadual nº 14.485/2009, que trata sobre a prestação de Assistência Religiosa no Estado do Ceará. O evento atende a requerimento do deputado Ronaldo Martins (PRB) e acontece no Complexo de Comissões Técnicas da Casa, a partir das 14h.
A lei, oriunda de projeto de autoria do parlamentar, regulamenta a prestação de assistência religiosa em unidades de internação coletiva. “O trabalho de assistência religiosa em entidades civis e militares de internação coletiva, como hospitais e presídios, é garantido pela Constituição Federal”, explica Ronaldo Martins.
Estão convidados para a audiência, representantes da Secretaria de Justiça do Estado; da Procuradoria Geral do Estado; da Secretaria de Saúde do Município de Fortaleza; de entidades religiosas; de hospitais do Estado; dentre outros.
RG/AT
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